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Atenção: Esta versão expirará no dia 10/07/2025.


Introdução


Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até  12 de julho de 2024.

As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:

    •  Legislações: são apresentadas todas as adequações para atender as obrigações legais contidas nesta release. 


Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.


Legislações



Funções alteradas até 12 de julho de 2024


  • NT 2024.001 - MEI - Ajuste no Recebimento de Notas Fiscais
  • Solução: Ajuste no tratamento do Importador XML do Recebimento na verificação da configuração do cliente com a configuração do fornecedor da Nfe para o MEI (CRT=4).
  • Documentação: ERM6-7592 DT NT 2024.001 - MEI - Recebimento de Notas Fiscais
  • Data de Expedição: 19/07/2024

Funções alteradas até 28 de junho de 2024


  • ECF 2024 Ano Calendário 2023
  • Solução: Implementações ECF 2024 Ano Calendário 2023, layout 10.
  • Documentação: Manual de ECF
  • Data de Expedição: 05/07/2024

 




  • Sem rótulos