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  • DMANFINLGX-24071 - DT FIN30157 -Não obrigar informar o número de inscrição do NIT ou PIS/PASEP.


01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Manufatura

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Finanças

Função:FIN30157 - Informações complementares do fornecedor para o eSocial
País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DMANFINLGX-24071


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Os programas que apresentam o número de inscrição do INSS  em tela precisam se adequar ao Decreto n° 9.723 /2019, que determina que o CPF pode substituir o número do PIS/PASEP e NIT na identificação do trabalhador.

03. SOLUÇÃO

O programa de cadastro das informações complementares do fornecedor para o eSocial (FIN30157) foi alterado para não obrigar o cadastro do número de inscrição do INSS e PIS/PASEP. 

04. ASSUNTOS RELACIONADOS