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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

Segmento:

Logística

Módulo:

Faturamento

Função:Cadastro de tarifas, pré-cálculo, cálculo e API de cálculo.
País:Brasil
Ticket:-
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-19656
Download:

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1163707


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No módulo faturamento, no processo de cálculo de processos, atualmente somente é possível definir um faturamento mínimo por item de tarifa. Para a utilização do faturamento por período detalhado, onde a ARMAZENAGEM pode possuir mais de um item de tarifa por período, NÃO É possível definir um faturamento mínimo para a ARMAZENAGEM considerando todos os períodos ou apenas alguns períodos.

03. SOLUÇÃO

Para atender a solução, foram realizadas as seguintes alterações/implementações no processo de faturamento;

1) Para habilitar a funcionalidade para efetuar o registro de um complemento mínimo agrupado por itens de tarifa, DEVE ser habilitado o parâmetro "UTILIZA_COMPL_MIN_GRUPO".

Figura 1 | Cadastro de parâmetros | Módulo sistema 12.1.2407.0


2) Para o cadastro de "Tabelas de tarifas (valorização)";

a) no cadastro do complemento mínimo por item de tarifa, quando o parâmetro acima estiver habilitado, o sistema apresentará um campo chamado "Grupo", para que seja informado um nome para o agrupador dos itens de tarifa (serviços).

Figura 2 | Cadastro de "Tabelas de tarifas (valorização) / Complemento Item Tarifa | Módulo faturamento 12.1.2411.0


b) no cadastro de itens de tarifa da tabela, foram adicionados no "grid" dois novos campos, um chamado "Compl. mínimo" para identificar se o item de tarifa possui complemento mínimo e outro campo chamado "Compl. Grupo" para informar o nome do grupo para realizar o cálculo do complemento mínimo agrupado.

No exemplo abaixo (Figura 3), vejam que existem 4 itens de tarifas para a cobrança da ARMAZENAGEM, onde cada item cálculo possui sua valorização para um período distinto e possui complemento mínimo agrupado com o nome "ARMAZENAGEM". Desta forma o sistema irá calcular o complemento mínimo de forma agrupada, ou seja, realizará o cálculo de todos os itens do agrupamento para obter o VALOR e somente depois irá aplicar o complemento mínimo se o valor calculado for inferior ao valor da fórmula do complemento mínimo.


Figura 3 | Cadastro de "Tabelas de tarifas (valorização) / Itens de tarifa | Módulo faturamento 12.1.2411.0


c) O complemento mínimo agrupado também poderá ser desviado para um outro serviço igual já existente para o complemento mínimo por item de tarifa.

Se o valor do complemento mínimo agrupado não for desviar para serviço, e o valor for adicionado no mesmo item de tarifa (ex. Armazenagem), o parâmetro "COMPL_MINIMO_SERVICO" NÃO DEVE possuir valor, ou seja, deve ficar em branco.


3) Para a impressão do demonstrativo de cálculo padrão, parâmetro "LAYOUT_DEMONSTRATIVO_CALCULO" = 1, em caso de complemento mínimo agrupado por itens de tarifa com detalhamento de período, e o complemento mínimo for desviado para serviço, o valor do complemento mínimo será adicionado em serviços e o valor da armazenagem e o detalhamento dos períodos ficaram com o valor original do cálculo, ver figura 4.

Figura 4 | Parte do demonstrativo de cálculo do layout padrão quando possui detalhamento de períodos | Módulo faturamento 12.1.2411.0


4) Para a impressão do demonstrativo de cálculo padrão, parâmetro "LAYOUT_DEMONSTRATIVO_CALCULO" = 1, em caso de complemento mínimo agrupado por itens de tarifa com detalhamento de período, e o complemento mínimo NÃO FOR desviado para serviço, o valor do complemento mínimo será adicionado junto com o item de tarifa, e se existir detalhamento de período, será adicionado o complemento mínimo no detalhamento do período, ver figura 5.

Figura 5 | Parte do demonstrativo de cálculo do layout padrão quando possui detalhamento de períodos | Módulo faturamento 12.1.2411.0


5) Para a API de cálculo, "http://{{server}}/api/sara/faturamento/calculo/v1/", os "endpoints", "pre-calculo" e "gravar-pre-calculo", foram alterados para comtemplar a nova regra de cálculo para o complemento mínimo agrupado por itens de tarifa.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Documento de Referência

Não se aplica.


"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)."



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