Um atestado médico é um documento emitido por um profissional de saúde que certifica a condição de saúde de um paciente. Ele é essencial para justificar faltas no trabalho, em instituições de ensino ou para solicitar benefícios previdenciários.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um empregado pode se afastar por até 15 dias consecutivos mediante a apresentação de um atestado médico. Durante esse período, o empregador é responsável pelo pagamento do salário. Se o afastamento ultrapassar os 15 dias, o trabalhador deve ser encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir do 16º dia de afastamento, o pagamento do benefício passa a ser responsabilidade do INSS.

Em relação ao pedido de demissão:

• Licença de até 15 dias: O empregado pode solicitar a demissão normalmente, e o processo de rescisão é conduzido de acordo com as regras padrão.

• Licença superior a 15 dias: Com o contrato de trabalho suspenso devido ao afastamento pelo INSS, é recomendável aguardar o término da licença para formalizar a demissão.

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O Evento S-2230 é utilizado para informar os afastamentos temporários de empregados, servidores e trabalhadores avulsos, conforme os motivos descritos na Tabela 18 – Motivos de Afastamento, incluindo eventuais alterações e prorrogações.

Se houver um pedido de demissão após o envio do Evento S-2230 para registrar um afastamento temporário, é necessário retificar o evento para refletir o período correto do afastamento. Isso garantirá que a rescisão contratual seja processada adequadamente, exceto para os casos descritos na Regra de desligamentos para Trabalhadores Afastados.

MOS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL