01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atender legislação Ajuste SINIEF 13/2024 e Ajuste SINIEF 14/2024. Entrada em produção 01/09/2024

IMPORTANTE: Esta alteração tem como Pré-requisito pacote 12.1.2407.

Caso esteja neste pacote entre em contato com consultoria solicitando liberação desta alteração.

Caso empresa estiver em pacote anterior ao acima citado, deve baixar apenas DBACKRECENT-4161, e seguir orientações abaixo:

20722927 DBACKRECENT-4161 DT OBF4000 - atender Ajuste SINIEF 13/2024 e 14/2024

03. SOLUÇÃO

Alterado SUP3760 (Entrada Nota Fiscal), não sendo necessário executar o suca1400

• Ajuste SINIEF 13/2024

      Deve-se emitir uma NF-e de devolução simbólica para anular a operação original e uma nova NF-e com as informações corrigidas.

      No caso SUP3760: NFR tipo 6 ou 1

        '§ 1º Para fins do disposto no “caput”, nas operações destinadas a:

            I - não contribuinte, o remetente deverá emitir NF-e de entrada;

           II - contribuinte, o destinatário deverá emitir NF-e de saída.

      SUP3760 - Na inclusão de NFR tipo 6 ou 1 será efetuada pergunta em tela 'Nota de retorno simbólico? Ajuste SINIEF 13/2024', informando 'Sim', no envio da nota para SEFAZ será considerado natOp - Natureza da Operação 'Anulação de operação - Ajuste SINIEF 13/24'

• Ajuste SINIEF 14/2024

      SUP3760 - Na inclusão de nota devolução cliente (devolução mesma nota) será efetuada pergunta em tela 'É Devolução Simbólica? Ajuste SINIEF 14/2024', informando 'Sim', no envio da nota para SEFAZ será considerado natOp - Natureza da operação 'Entrada simbólica - Ajuste SINIEF 14/2024'

      Observação: situações em que não será efetuada pergunta acima.

       - Nota de devolução de cliente tipo diferente de 6

       - Responder sim pergunta 'Retorno mercadoria não entregue' Operação na qual a mercadoria retorna ao estabelecimento do remetente original.

       - Quando devolução da mesma nota e responder não pergunta  'Devolução total da nota ?' (devolução parcial).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

         IMPORTANTE: Esta alteração tem como Pré-requisito pacote 12.1.2407.

         Caso esteja neste pacote entre em contato com consultoria solicitando liberação desta alteração.

 Caso empresa estiver em pacote anterior ao acima citado, deve baixar apenas DBACKRECENT-4161, e seguir orientações abaixo:

        20722927 DBACKRECENT-4161 DT OBF4000 - atender Ajuste SINIEF 13/2024 e 14/2024

        DMANFATMANUT-7485 - Ajustes Sinief 13 e 14/24

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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