Nome | Descrição | Conteúdo Padrão |
MV_VBASISS | Indica o valor base para não retenção do ISS, conforme definido no Inciso III e § 4º do Art. 124 da Lei Municipal 1.802. Exemplo: 5620.50 | Informar o valor base para não retenção, conforme a legislação. |
MV_VENCIRF | Indica se o título de IRRF gerado a partir da data é pela: E - Emissão; V - Vencimento; C - Contabilização. | V |
Define o tipo de vencimento de ISS. As opções validadas são: E - Emissão; Q - Quinzenal/Emissão; V - Vencimento. | V | |
MV_VL10925 | Valor máximo de pagamentos no período para dispensa da retenção do PIS/ Cofins/ CSLL. | $ 5.000,00 |
MV_VLMINPG | Valor máximo para executar a baixa do título, mesmo que o campo E2_DATALIB não esteja preenchido, e o parâmetro MV_CTLIPAG esteja com .T. | 0 |
MV_VLRETIN | Valor mínimo para dispensa de INSS. | 25.00 |
MV_VLRETIR | Valor mínimo para dispensa de IRRF. | 10.00 |
MV_VRETCOF | Valor mínimo para dispensa de COFINS. | 10.00 |
MV_VRETCSL | Valor mínimo para dispensa de CSLL. | 10.00 |
MV_VLRETIR | Valor mínimo para dispensa de retenção de IRPF | 10,00 |
MV_VRETPIS | Valor mínimo para dispensa de PIS. | 10.00 |
MV_VISDIRF | Habilita a informação se os impostos farão parte da DIRF e a digitação do código da Retenção de IR na entrada 1 - Habilita 2 - Não Habilita |
2 |
MV_VLMPUB | Valor mínimo a ser considerado na soma do PCC e IRRF para dispensa de retenção para empresas públicas. | 10,00 |
Habilitar/desabilitar a verificação no momento da baixa a pagar |
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