20749290 DSERFISE-9971 DT Substituição de BP-e e comportamentos na rotina MATA953 e SPEDFISCAL

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Empresa possui crédito presumido de ICMS de 20% , de acordo com o convênio ICMS 106/96. Ao emitir BP-e em Santa Catarina é necessário tratar os movimentos na sub-apuração utilizando os códigos SC24000001 , SC10000070 e SC54000001, contendo os valores de ICMS e Crédito presumido. A Issue é para tratar sobre a questão da Substituição de Bilhetes, no qual o cliente espera 2 comportamentos diferentes quando ocorre a substituição, sendo:

Cenário 1: Substituição dentro da competência
Ao substituir um bilhete dentro do período de competência, por exemplo gerar o bilhete original número 1 em 07/2024 e efetuar sua substituição dentro do mesmo mês, gerando o bilhete 2 , o cliente espera que o sistema desconsidere os ajustes originais no bilhete 1, sem que carregue os códigos SC24000001 , SC10000070 e SC54000001 e assim, estes códigos sejam carregados apenas no bilhete de substituição, relacionados ao valor do bilhete substituto. Também há a necessidade de utilizar o código SC20000012 para estornar o ICMS da operação anterior, sendo este ajuste relacionado à 100% do ICMS, uma vez que não terá mais os ajustes de crédito presumido no bilhete 1. 

Cenário 2: Substituição fora da competência. 
Cliente emite bilhete 1 no mês 07 mas efetua sua substituição no mês 08, gerando o bilhete 2.
Nesse cenário, entende-se que os ajustes do bilhete original, utilizando os códigos SC24000001 , SC10000070 e SC54000001 serão mantidos em seu período de emissão e carregarão o registro D197 e apuração no mês 07.  O cliente indica que no mês de substituição precisará estornar com o código SC20000012  o valor do ICMS que foi efetivamente pago, ou seja, apenas os 80% de ICMS que geraram débito no mês 07, pois houve o aproveitamento do crédito presumido.

É esperado que, tanto dentro, quanto fora da competência, com percentuais diferentes de estorno e com regras de estornos diferentes, que se mantenha ou não os valores e ajustes na apuração/sub-apuração, além de verificar o registro D197 da EFD ICMS/IPI do bilhete substituído de acordo com a competência.

03. SOLUÇÃO

Para solução do cenário 1 (substituição dentro do período), foi feita a criação de dois novos campos, CC6_SUBST (CC6 - Lançamentos Apuração do ICMS) e CDO_SUBST (CDO - Ajustes manuais de apur. ICMS), onde os códigos de lançamento/ajuste do bilhete original, devem estar com o valor igual a "2 - Subst. Dentro Período" nesse novo campo na respectiva tabela. Assim, ao incluir o bilhete substituto, os códigos de lançamento (CDA) do bilhete original serão apagados.

        Além de poder deixar o campo em branco, é possível escolher entre 3 opções:

        1=Sem Ação;
        2=Subs. Dentro Periodo;
        3=Subs. Fora Periodo;

       Para solução do cenário 2 (substituição fora do período), aplicar um dos patchs abaixo de acordo com sua versão atual do Protheus.

       Além de seguir a documentação: DSERGTP-12059 DT Ajuste na geração das notas dos bilhetes , criando os perfis no configurador de tributos de acordo com a operação utilizada nos novos parâmetros.

      Release 12.1.33 : https://r.totvs.io/p/1168476

      Release 12.1.2210: https://r.totvs.io/p/1168477

      Release 12.1.2310: https://r.totvs.io/p/1168475

      Release 12.1.2410: https://r.totvs.io/p/1168478

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Estrutura básica dos novos campos para uso no cenário 1 (substituição dentro do período):

Estrutura dos novos parâmetros para uso no cenário 2 (substituição fora do período):

*O conteúdo deve ser uma operação válida, conforme a tabela genérica DJ (SX5). 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• CFGTRIB - Processo de Documento Referenciado
• Cadastro de Bilhetes - GTPA115 - Gestão de Transporte de Passageiro - P12
• CFGTRIB - Configurador de Tributos - 12.1.22.10
• CFGTRIB - Perfis/Regras no Configurador de Tributos para Substituição de BP-e Dentro e Fora do período de emissão do BP-e original.
• Material adicional sobre cancelamento de BP-e, CTE ou CTE-OS, utilizando o Configurador de Tributos: Regra de Apuração de ICMS para Documentos Cancelados (Tipos: BP-e, CTE, CTE-OS)