Orientação sobre a correta geração de nota fiscal de complemento de imposto conforme estabelecido em norma geral. O parecer está sendo complementado com a Regra por Unidades da Federação, conforme vão surgindo as demandas para tal. Inicialmente estão neste parecer as regras para as notas fiscais complementares dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Fundamentação: RICMS SP – Regulamento de ICMS de São Paulo, RICMS RJ – Regulamento de ICMS do Rio de Janeiro
Chamado: THWS79; TWFKFW; TWILPA;148159, 6297451, 6497196
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