16805329 DSERFISE-7502 DT Tributação sobre receita de vendas de mercadorias importadas - Simples Nacional

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Cliente importador equiparado a indústria, do regime Simples Nacional, possui duas operações que são enquadradas em anexos diferentes para apuração do Simples Nacional, porém são acobertadas pelo mesmo CFOP, no caso o 5.102.

Na Apuração disponível o cadastro da atividade e identificação do anexo ocorre a partir do CFOP, mesmo que seja necessário a amarração do anexo e outras informações nos grupos de produtos, estas informações não são consideradas para enquadramento da operação.

Conforme parecer da Consultoria de Segmentos:

Pode ocorrer também de uma operação corresponder a dois anexos distintos, conforme a finalidade da operação por exemplo e não ter CFOPs distintos. É o caso das empresas optantes pelo Simples Nacional que estão equiparadas a indústria e os produtos provenientes desse processo industrial são revendidos por eles, ao mesmo tempo em que outros produtos que não passam por este processo de industrialização podem ser comercializados pela mesma empresa também. Em ambos os casos, será utilizado o mesmo CFOP. Neste contexto, a Resposta à Consulta 18900/2018 esclarece que tanto uma operação de venda, cuja entrada tenha sido por importação (receita decorrente de revenda - anexo I), quanto a operação de venda cujo produto tenha sido industrializado pela própria empresa (receita decorrente de produtos industrializados pela própria empresa - anexo II), devem utilizar o CFOP 5102.

https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=196804934

Dessa forma, devemos desenvolver uma alternativa para que o cliente tenha mais dados para decisão neste quesito, não precisa passar a ser uma regra geral mudando a forma como aplicamos atualmente, mas que seja disponibilizada forma de configuração e determinação do anexo a partir de outros dados amarrados, além do CFOP.

03. SOLUÇÃO

A solução adotada foi a criação de uma tabela auxiliar que permite o múltiplo preenchimento de origens atreladas aos CFOPs.

• • Antes dessa implementação não era possível informar o mesmo CFOP em atividades distintas. Com essa implementação isso muda e o mesmo CFOP pode ser informado, desde que tenha uma origem de produto informada. 
  • Um mesmo código de CFOP + origem não pode ser informado em atividades diferentes, a menos que a vigência do código do CFOP esteja encerrada. Há um campo de vigência final na linha do CFOP.
  • Informar o código de origem é opcional, para não impactar os demais clientes que já utilizam a Apuração do Simples Nacional.

Essa tabela auxiliar se encontra dentro da Apuração do Simples Nacional (FISA153) no cadastro de atividades e encontra-se somente na aba CFOP - Mercadorias, sendo criada a seção Origens de Produto.

Dessa forma, ao realizar a apuração do Simples nacional o sistema conseguirá segregar as receitas corretamente por CFOP + Origem de produto.

O compatibilizador irá criar as estruturas abaixo:

Tabela

Campos

Índices

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

APURSN - Apuração Simples Nacional

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não há.