A versão S-1.3, publicada em junho e com previsão de entrada em produção em dezembro de 2024, inclui ajustes importantes não apenas para substituir a DIRF, mas também para o eConsignado, além de introduzir um novo evento relacionado a processos trabalhistas. A versão ainda contempla a adição de novos grupos e campos em eventos existentes, juntamente com alterações nas regras e tabelas.  A Nota Técnica S-1.3 nº 01/2024 foi disponibilizada no portal do eSocial, trazendo uma revisão detalhada das mudanças essenciais para a implementação desta versão do leiaute.
O novo leiaute do eSocial apresenta diversas mudanças significativas, entre elas:

• atualizações relacionadas ao PIS aplicado à folha de pagamento;
• modificações nos processos de fechamento de eventos periódicos;
• inclusão de informações referentes a trabalhadores intermitentes;
• previsão de implementação do eConsignado, que aguarda a publicação de normativa específica para sua regulamentação.

Eventos que sofrerão alterações:

S-1010 – Tabela de Rubricas

S-1200 -Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social

S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

S-1207 – Benefícios – Entes Públicos

S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

S-2299 – Desligamento

S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

S-2500 – Processo Trabalhista

S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista

S-5001 – Informações das contribuições sociais consolidadas por trabalhador

S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte

S-5011 – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte

Com a publicação da lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamentos de alguns segmentos empresariais e municípios de até 156 mil habitantes, foi preciso adequar o eSocial a essa nova forma de tributação. Para isso, foi publicada a Nota Técnica nº 02/2024, da versão 1.3 do leiaute do eSocial. As principais atualizações incluem:

Evento S-5001: foram adicionados novos valores e houve alteração na validação.
Evento S-5011: criação do grupo de base de 13º Salário específico para empresas desoneradas  {basesCp13} e seus respectivos campos.

Eventos que irão alimentar as informações para a substituição da DIRF pelo eSocial e EFD-Reinf