Preço de Transferência (transfer price), objetiva coibir a prática de transferência de resultados para o exterior mediante a manipulação de preços pactuados nas exportações de bens, serviços ou direitos. A legislação não possui um leiaute específico para emissão do relatório, hoje o sistema Microsiga/Protheus tem esse relatório auxiliar “MATR933”, onde o cliente questiona algumas deficiências em alguns campos relativas ao cálculo.
Fundamentação: Lei nº 9.430/96, regulamentada pela Portaria Ministerial nº 95 de 1997, Instrução Normativa nº. 1.312/2012, IN RFB 1870/2019
Tickets: THVYYF, PSCONSEG-3950
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