Esta orientação descreve o tratamento de documentos fiscais de devolução para o Estado do Rio Grande do Sul, onde, para cada nota devolvida, deverão ser gerados outros documentos para o tratamento do crédito e da restituição de impostos, conforme estabelece o Regulamento de ICMS da Unidade Federativa em questão.
Fundamentação: DECRETO N.º 37.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 (REGULAMENTO DO ICMS) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Chamado: THWIY9
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