Tempo aproximado para leitura: 2 minutosS-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos
Questão: | No cenário onde o empregado possui alteração na Descrição de Cargo, é necessário retificar ou transmitir um novo evento S-2240 - Condições Ambientes do Trabalho - Agentes Nocivos? |
Resposta: | Os eventos de Segurança do Trabalho enviados no eSocial, são os que compõem o PPP, principalmente o evento S-2240 que trata das informações sobre condições ambientais do trabalho. É obrigatório o envio do evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos, para todos os colaboradores inclusive daqueles que não estão expostos a agentes nocivos. Na tabela 24 do eSocial, existe a opção para informar que o colaborador não está exposto a nenhum agente que caracteriza a aposentadoria especial. Qual o código é o 09.01.001 - Ausência de agente nocivo ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999. Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador, observado o disposto nos itens 12.2 e 12.4. No caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ocorrência da alteração, postergando-se este prazo para o primeiro dia útil quando cair em dia não útil para fins fiscais. Em análise ao Manual de Orientações S-1.3, ele menciona que só há necessidade de transmitir um novo S-2240, caso ocorra alteração das informações entre o início da obrigação do envio das informações de SST ou da data de admissão, se posterior, e antes do envio do evento S-2240, deve ser enviado um evento com as informações iniciais e, em seguida, enviadas as alterações por meio de outro evento S-2240, para formação do histórico laboral das exposições. Após o envio do primeiro evento S-2240, a alteração de qualquer das informações que o compõem exige o envio de um novo evento, descrevendo a situação atual, descrevendo toda a exposição do trabalhador naquela nova data de início da condição e assim sucessivamente. Se as mudanças ou alterações implicar alterações em algum campo do S-2240, será necessário transmitir um novo evento. Contudo, se a alteração não impactar os campos do S-2240, a transmissão de um novo evento não será necessária. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-16064 |
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