O trabalhador autônomo é aquele que atua por conta própria ou presta serviços para empresas e indivíduos. Em relação à contribuição para o INSS, existem diferenças no que diz respeito à responsabilidade pelo pagamento:

• Autônomo que presta serviços para empresas (pessoa jurídica): A empresa contratante é responsável por descontar a contribuição previdenciária do autônomo e repassá-la à Previdência Social.
• Autônomo que presta serviços para pessoas físicas: O próprio trabalhador autônomo é responsável por efetuar o pagamento do INSS.

As empresas contratantes devem reter a contribuição previdenciária dos autônomos, e os profissionais que prestam serviços para mais de uma empresa precisam ficar atentos ao limite máximo de contribuição.

É fundamental que o autônomo informe a todas as empresas para as quais presta serviços os valores descontados nas demais, de modo a evitar o pagamento excessivo de contribuição, respeitando o teto de contribuição mensal.

Quando um autônomo é contratado, a empresa deve descontar 11% para as empresas em geral ou, 20% se a fonte pagadora for uma entidade isenta de contribuições sociais de sua remuneração para repasse à Previdência Social, além de sua própria contribuição de 20%, conforme ocorre com os empregados. Para garantir que o autônomo não pague uma contribuição superior ao teto, ele precisa apresentar às empresas contratantes o comprovante de pagamento das contribuições já feitas a outras empresas.

Esse comprovante de pagamento deve conter informações detalhadas, como: os valores da remuneração e do desconto, a identificação da empresa contratante (incluindo o número do CNPJ) e o número de identificação do contribuinte individual (NIT) do autônomo.

O mesmo procedimento deve ser seguido por trabalhadores que acumulam atividades de autônomo, empregado ou trabalhador avulso.

Vale destacar que, de acordo com a Instrução Normativa nº 2110/2022, artigo 238, é vedado o recolhimento de valores inferiores a R$ 10,00 (dez reais) em documentos de arrecadação. Essa norma não estabelece uma retenção mínima, mas define que valores abaixo de R$ 10,00 não podem ser arrecadados por meio desses documentos.

Conforme orientação da Receita Federal, podemos observar em perguntas e respostas item 1.19  se o valor de retenção foi abaixo de R$10,00, mas em conjunto com outros impostos a guia da DARF o valor for maior que R$ 10,00 deve ser retido, declarado e recolhido.