DT cBenef - ATO DIAT 35/2024 (NT2019.001 V1.64)

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O cBenef de Crédito Presumido não deverá mais ser informado no campo cBenef (ID I05f), mas sim no campo cCredPresumido (ID I05h), de acordo com o Ato DIAT nº 35/2024. A Regra de Validação N12-86 que entrará em vigor, rejeitará os documentos fiscais em que o código de Crédito Presumido for informado no campo cBenef (ID I05f).

Rejeição 928 "Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal".

Outra situação é que não estavam sendo geradas as tags referentes ao grupo do crédito presumido cujo a tributação igual a zero, o grupo estava sendo gerado apenas quando existisse percentual e valor.

03. SOLUÇÃO

Foi alterada a geração do XML para não gerar mais a Tag cBenef para o Crédito Presumido, e gerar as Tags mesmo quando a tributação for zero.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

• DT cBenef - ATO DIAT 35/2024 SEF SC
• DT Cbenef SC - COD INF ADIC