Toda empregada Segurada possui direito ao afastamento por licença maternidade por 120 dias conforme legislação vigente, com o fato gerador (Nascimento do recém-nascido, expedição da certidão de nascimento ou o afastamento mediante a solicitação médica) da licença maternidade acionado a empresa deve enviar ao eSocial as informações de afastamento. 

Além disso, a legislação previdenciária assegura a empregada segurada o direito ao recebimento do 13º salário (gratificação natalina), uma vez esse valor pago pela empresa, a mesma pode realizar o processo de dedução do valor correspondente na base das contribuições previdenciárias.

Instrução Normativa nº 2.110/2022

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Art. 59. O salário-maternidade pago à segurada empregada pela empresa ou pelo equiparado, inclusive a parcela do décimo terceiro salário correspondente ao período da licença-maternidade, poderá ser deduzido do pagamento das contribuições sociais previdenciárias devidas, exceto das contribuições devidas a terceiros.

§ 1º A dedução da parcela de décimo terceiro salário a que se refere o caput será efetuada da seguinte forma:
I - a remuneração correspondente ao décimo terceiro salário deverá ser dividida por 30 (trinta);
II - o resultado da operação descrita no inciso I deverá ser dividido pelo número de meses considerados no cálculo da remuneração do décimo terceiro salário;
III - a parcela referente ao décimo terceiro salário proporcional ao período de licença-maternidade corresponde ao produto da multiplicação do resultado da operação descrita no inciso II pelo número de dias de gozo de licença-maternidade no ano.

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Exemplo

No cenário onde a emprega está em licença maternidade do período 09/10/2024 á 05/02/2025, e no dia 06/02/2025 a mesma é desligada, o seu 13º Salário proporcional deve ser apurado da seguinte forma, com base no Art. 59 da IN nº 2.110/2022:

• Salário Empregada: 3.000,00
• Importante: O décimo terceiro será contabilizado apenas sobre o ano de 2025, visto que o proporcional a 2024 já foi pago de forma integral conforme competência do 13º salário. 
• Décimo Terceiro Proporcional do dia 01/01/2025 á 06/02/2025.