DT - Crédito do Trabalhador - eSocial

01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS - Folha de Pagamento
Linha deIm Produto:	Linha RM
Segmeto:	RH
Módulo:	TOTVS RH (Linha RM) - Folha de Pagamento (LABORE)
Função:	Crédito do Trabalhador - eSocial
País:	Brasil
Issue:	DRHROTRM-13406

02. LIBERAÇÃO

Lembrando que, será a partir dos patches:

12.1.2406.254
12.1.2410.197
12.1.2502.117 e superiores

03. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Governo Federal lançou recentemente o "Crédito do Trabalhador", uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa iniciativa permite que os trabalhadores acessem empréstimos com taxas de juros mais baixas, utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

Diante dessa novidade, é essencial que o sistema TOTVS Folha de Pagamento seja adequado para atender a Medida Provisória nº 1.292/2025. Isso inclui a implementação de funcionalidades que permitam o gerenciamento eficaz desses empréstimos, assegurando conformidade com a legislação vigente e facilitando a administração por parte das empresas. Fonte.

04. SOLUÇÃO

O produto TOTVS Folha de Pagamento está sendo adequado para atender à Medida Provisória que institui o "Crédito do Trabalhador".

No entanto, até o momento, o Governo Federal não disponibilizou o leiaute oficial para que as empresas de software possam importar automaticamente os valores mensais do empréstimo a ser descontado dos funcionários.

Dessa forma, a empresa poderá consultar as informações de empréstimo de seus colaboradores no site Emprega Brasil. Mensalmente, a organização deverá baixar o arquivo de empréstimo e realizar o lançamento manual na folha de pagamento para posterior envio ao eSocial diretamente na folha de pagamento.

Abaixo, apresentamos a adequação realizada na geração do eSocial, assegurando que os valores sejam corretamente transmitidos conforme o leiaute do eSocial.

Será disponibilizada uma segunda entrega, com previsão para 30/04/2025, contemplando as alterações nos demais processos necessários para a correta geração da folha de pagamento.

Na geração do XML dos eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399, o sistema validará a existência da Modalidade de Empréstimo "Crédito do Trabalhador eSocial" para a correta geração da tag <descFolha>.

Caso exista um evento com a natureza de rubrica "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto" no envelope do funcionário para a competência em que está sendo gerado o evento S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399, e não exista um empréstimo cadastrado para esse evento, o sistema apresentará a seguinte mensagem de erro: