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Cadastro cClassTrib - html.mrecClassTrib

Visão Geral do Programa

Por intermédio desta função é possível cadastrar os códigos do cClassTrib do IBS e CBS , referente a tabela disponibilizada pelo governo. A Tabela de Código de Classificação Tributária funciona como uma ferramenta padronizada para identificar as diferentes operações econômicas e suas respectivas incidências tributárias, garantindo clareza e consistência no cumprimento das obrigações fiscais.


Nota:

Programa em construção será liberado na release 12.1.2507.

IMPORTANTE!

Os campos referentes ao cClassTrib possuem tratamento de caracteres especiais, caso seja informado algum caractere especial, será substituído por um valor vazio.

Listagem cadastro cClassTrib

Permitir incluir/modificar/excluir o cadastro do cClasstrib .

Listagem de cClasstrib:

Coluna:

Descrição:

cClassTribApresenta o código do cClassTrib.

Descrição

Apresenta a descrição do cClassTrib.

Dt vigência Ini

Apresenta a data inicial de vigência.

Dt vigência fim

Apresenta a data inicial de vigência.

EC

Apresenta a Emenda Constitucional 32/23 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS

LC

Apresenta o dispositivo  da lei complementar que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista.

Coluna Opcionais:

Descrição:

LC redação

Apresenta a redação da lei complementar que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista

Créd anterior

Apresenta o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação anterior

Créd frente

Apresenta o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação posterior.

Tomador específico

Apresenta o indicador que detalha um tomador específico, com consequências para a apuração assistida

Ações:

Descrição:

Novo

Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de inclusão das informações do cClassTrib.

Gerar planilha

Quando acionado, será feito o download da planilha conforme filtro apresentado em tela. 

Pesquisar

Quando acionado, permite posicionar no código específico do cClassTrib.

Busca avançada

Permite a busca o cClasstrib pelos seguintes campos:

  • Faixa inicial e final do cClassTrib
  • Faixa de data de vigência do cClassTrib
  • Considera data de vigência final em branco


IMPORTANTE!

O campo "Considera data de vigência final em branco" possui o valor "Sim" e "Não", caso for marcado como "Sim", o sistema trará também os registros com data de vigência final cadastrados em branco.

Visualizar

Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de visualização das informações do cClassTrib.

Editar

Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de edição das informações do cClassTrib.

Excluir

Quando acionado, será eliminado o registro do cClassTrib.

 

Inclusão/Edição/Visualização do cadastro do cClassTrib


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição

Código do cClassTribInformar o código da classificação tributária do IBS e da CBS
Data vigência inicialInformar a data de vigência inicial do cClassTrib.
Data vigência finalInformar a data de vigência final do cClassTrib.
Descrição cClassTribInformar a descrição do código do cClassTrib. 
EC - Emenda constitucionalInformar o dispositivo da Emenda Constitucional 32/23 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista.
LC - Lei complementarInformar o dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista
Redação LCInformar a redação do dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista
Crédito anteriorInformar o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação anterior.
Crédito para frenteInformar o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação posterior.
Tomador específicoInformar o indicador que detalha um tomador específico, com consequências para a apuração assistida .