Detalhamento:

Altera a Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025.

1. A presente nota informativa fundamenta a alteração da Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025, que detalha as rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência Simplificado (PR_S5) e de Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento (PR_IP); dos montantes dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWA_S5); e dos ativos ponderados pelo risco para instituição de pagamento (RWA_IP).
2. A Instrução Normativa BCB nº 584 foi editada para incorporar as alterações promovidas no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) pela Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e pela Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023 e refletir o novo elenco de contas de que tratam as Instruções Normativas nº 426 a 433, todas de 1º de dezembro de 2023. Para as instituições optantes pelo Segmento 5 (S5) e as instituições classificadas como do Tipo 2 o cálculo do RWA_S5e do RWA_IP é realizado com base exclusivamente em informações contábeis, o que requer a publicação do rol de rubricas contábeis que são utilizadas na apuração de cada um de seus componentes.
3. A alteração aqui proposta tem o objetivo de incluir um novo anexo detalhando as rubricas contábeis a serem utilizadas no cálculo da parcela RWA_S5relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada simplificada (RWA_ROSimp) para as datas-bases de 31 de dezembro de 2024 e anteriores, períodos em que as rubricas contábeis ainda seguiam o elenco de contas anterior às alterações mencionadas no parágrafo 2. O cálculo do RWA_ROSimp utiliza dados dos três anos anteriores à data-base de referência, o que torna necessário utilizar dados contábeis de períodos em que o elenco de contas atual ainda não estava em vigor.

Links úteis:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=598

Impactos:

Sistema Basileia S5:

Em avaliação.

Previsão de avaliação: até 09/05/2025 

Data Produção/Homologação:

Sem envio ao BC