Detalhamento:

Altera a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, que altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017.

Art. 1º  Esta Instrução Normativa dispõe sobre a remessa ao Banco Central do Brasil dos documentos de código 3040 – Dados de Risco de Crédito, 3042 - Correção do documento 3040, 3044 – Dados de Eventos em Operações de Crédito pelas instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que sejam participantes do Pix ou que estejam em processo de adesão ao Pix, conforme o art. 3º, § 9º da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

O Sistema de Informações de Créditos – SCR é um sistema em que são registradas as operações de crédito dos clientes cujo risco direto na instituição financeira (somatório de operações de crédito, repasses interfinanceiros, coobrigações, limites e créditos a liberar) é igual ou superior a R$ 200,00 (duzentos reais). O SCR é gerido pelo Banco Central e alimentado mensalmente pelas instituições financeiras, sendo continuamente atualizado de forma a cumprir as funções previstas no art. 2º da Resolução CMN nº 5.037, de 29 de setembro 2022, e nos termos da Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017.

A Resolução BCB nº 429, de 11 de novembro de 2024, alterou a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, para determinar que as instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que sejam participantes do Pix ou que estejam em processo de adesão ao Pix, conforme o art. 3º, § 9º da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, devem elaborar e remeter as informações relativas às operações de crédito, nos termos do art. 2º da Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017.

Para cumprir o que consta na Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, é necessário alterar a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, para que as instituições referidas no parágrafo anterior encaminhem, a partir de 1º de julho de 2025, os seguintes documentos relativos ao Sistema de Informações de Créditos (SCR):

I - 3040 - Dados de Risco de Crédito;

II - 3042 - Correção do documento 3040; e

III - 3044 - Dados de Eventos em Operações de Crédito.

Links úteis:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=602

Impactos:

Sem impactos sistêmicos. Somente instrui novas Instituições para envio dos documentos citados.

Data Produção/Homologação:

Competência Julho/25