Conteúdo

101. Visão Geral
202. Configuração Inicial
- 2.102.01 Atualização Base de Dados
- 2.202.02 Permissão de Acesso
303. Vigências de Alíquota
404. Campos do Cadastro

01. Visão Geral

As Vigências de Alíquota são essenciais para a gestão tributária no contexto da reforma. Elas permitem parametrização das alíquotas dos tributos dentro de períodos específicos, assegurando que o cálculo dos impostos sejam realizados conforme cadastrados.

As Vigências de alíquota são cadastradas de forma global, garantindo uniformidade entre todas as coligadas, reduzindo a intervenção manual e minimizando riscos. Com isso, o sistema assegura que tributos como CBS, IBS e IS sejam aplicados corretamente, respeitando as datas definidas e a abrangência estabelecida para cada um.

Além disso, o cadastro incorpora regras que evitam inconsistências, como a validação de datas e a prevenção de registros duplicados. Dessa forma, o processo de apuração tributária torna-se mais seguro, eficiente e alinhado às novas exigências fiscais, reduzindo riscos de não conformidade e simplificando a operação dos contribuintes.

02. Configuração Inicial

02.01 Atualização Base de Dados

Para atualizar a Base de Dados, seguem informações na documentação Atualizar a Base de Dados do RM.

02.02 Permissão de Acesso

Para acessar o menu e cadastrar uma vigência de alíquota, é necessário configurar a permissão de acesso ao menu.

Acesse o perfil vinculado ao usuário desejado do módulo TOTVS Gestão Fiscal;
Vá até a aba Acesso a Menus, siga o caminho [01] Cadastros | [01.02] Globais | [01.02.02] Mais..., selecione [01.02.02.15] Vigência de Alíquota e, logo após, clique em Permitir Acesso.

Segurança - Acesso - Perfis

03. Vigências de Alíquota

O Cadastro pode ser acessado através do TOTVS Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Vigências de Alíquota.

Acesso ao Menu

04. Campos do Cadastro

O cadastro de Vigências de Alíquota possui diversos campos que garantem a correta aplicação das alíquotas dentro do sistema.

Esse cadastro será Global, garantindo que ele seja compartilhado entre todas as coligadas, sem registros individuais por empresa.

Formulário de Cadastro

Campos	Obrigatório	Descrições dos Campos	Regras dos Campos
Identificador	Sim	Código único gerado automaticamente para cada vigência cadastrada	Deve ser apresentado na tela para visualização, mas não pode ser editado pelo usuário
Sigla Tributo	Sim	Especifica o tributo ao qual a alíquota se refere a CBS, IBS e IS.	Compõe a chave única, impede cadastros duplicados.
Alíquota(%)	Sim	Permite definir um percentual da alíquota do tributo.	Não pode ser zero, para garantir a validade do cadastro.
Alíquota de Referência	Não	Informa se a Alíquota acima será referência	Para Estados/Municípios que não possuírem uma Vigência de Alíquota específica associada; indica que eles utilizam a Alíquota de Referência.
Redução de Alíquota(%)	Não	Permite definir um percentual de redução sobre a alíquota do tributo.	Não pode ser zero, para garantir a validade do cadastro.
Abrangência do Tributo	Sim	Define o escopo de aplicação da vigência, podendo ser nacional ou restrito a determinados cenários.	Compõe a chave única, impede cadastros duplicados.
Inicio da Vigência	Sim	Indica a partir de quando a vigência da alíquota entra em vigor.	Usado para definir a aplicação correta da alíquota no período correspondente.
Fim da Vigência	Não	Define até quando a vigência da alíquota será válida.	Se preenchido, não pode ser menor que o Inicio da Vigência.
Descrição	Não	Campo de texto para incluir informações complementares sobre a vigência.	Não possui validações restritivas, servindo apenas para fins informativos.

Validação de Duplicidade

O sistema impede que sejam cadastradas vigências repetidas.

A combinação Inicio da Vigência + Fim da Vigência + Sigla Tributo + Abrangência do Tributo deve ser única, evitando conflitos no cálculo das alíquotas.

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