22400945 DSERFIS1-37376 DT - EFDCON - M210/M610 Campo 02 gravando com código 31 em operações da Zona Franca de Manaus com ST

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao gerar a apuração (FISA001) e arquivo EFD Contribuições (FISA008), com operações de vendas para a zona franca de manaus com PIS/COFINS com Substituição Tributária (ST), o registro M210: Detalhamento da Contribuição para o PIS/Pasep do Período e M210: Detalhamento da Contribuição para o PIS/Pasep do Período apresenta o campo 02 (COD_CONT) é apresentado com o código 31 - Contribuição apurada por substituição tributária incorretamente e causando erros de validação no PVA, pois o código correto a ser apresentado é o código 32 - Contribuição apurada por substituição tributária – Vendas à Zona Franca de Manaus.

03. SOLUÇÃO

Incluído uma validação na apuração do EFD Contribuições (FISA001) para identificar a operação com base no CST e CFOP para apresentar o código 32 - Contribuição apurada por substituição tributária – Vendas à Zona Franca de Manaus nesse cenário.

A verificação identifica automaticamente se o CST do PIS e COFINS é igual a 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária e o CFOPs usado na nota é igual a 5109/6109 - Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio ou 5110/6110 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comercio, de que trata o Anexo do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970, que dispõe sobre o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais. Não sendo nenhuma ação do usuário no processo, somente a escrituração da nota, realização da apuração e geração do arquivo.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• EFDCON - Apuração PIS/COFINS e Arquivo EFD Contribuições