DBACKRTLGX-403 [RT Evento Lib. Crédito] Implementar nova função fin85135 para fazer as consistências e executar as funções de envio e retorno do evento.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a implementação da reforma tributária, a liberação de crédito presumido para o adquirente estará condicionada à comprovação do efetivo pagamento integral ao fornecedor. O Logix Financeiro terá a responsabilidade de gerar e enviar essa informação para o sistema fiscal e demais órgãos reguladores.

Este processo envolve:

• O registro da quitação completa de cada transação comercial;
• A validação dos dados financeiros para garantir que apenas pagamentos efetivamente realizados sejam considerados;
• A transmissão segura e tempestiva dessas informações para os sistemas tributários.

          Dessa forma, busca-se assegurar a correta apuração e concessão do crédito presumido ao adquirente, reduzindo riscos de inconformidade e aumentando a transparência fiscal.

03. SOLUÇÃO

Implementada a nova função FIN85135 - Consistências, envio e retorno do XML de eventos financeiros - pagamento efetivo e FIN85136 - Função de execução do método de eventos financeiros - Pagamento Efetivo para realizar as consistências, chamar as funções de envio e processar o retorno do evento.

A função realizará as seguintes consistências:

• Verificar se existe a incidência dos impostos de CBS e IBS.
• Verificar se o documento é de débito.
• Verificar se o documento está totalmente liquidado.
• Verificar se o status de envio do evento na nova tabela permite que seja reenviada a mensagem.
• Verificar se a duplicata foi renegociada e buscar os títulos de origem da mesma para avaliar se estão todos liquidados e então gerar o XML caso estejam.
• Verificar o relacionamento da duplicata com as notas fiscais.
• Verificar se existe alguma pendência com a nota fiscal eletrônica que não possibilite o envio de um evento.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

Reforma Tributária Logix