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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:	Microsiga Protheus®
Segmento:	Serviços
Módulo:	Livros Fiscais - SIGAFIS
Função:	MATXFIS.PRX / IMPXFIS.PRW
Ticket:	5826448
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERFIS1-13781

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Utilizando banco ORACLE, ao efetuar a geração da nota fiscal de saída com CST 60 e o parâmetro MV_ULTAQUI com o conteúdo 1 (considerar valores somente da última aquisição), o sistema não está utilizando os valores da última nota de entrada nos campos FT_BSTANT, FT_PSTANT, FT_VSTANT E FT_VICPRST.
Ao efetuar a geração do arquivo DCIPSC, no registro 160 o campo Base de Cálculo esta sendo considerado sem a redução de base existente na operação interestadual para fornecedor Simples Nacional.

Os tributos PIS e ISS sofrem acréscimo indevido de 0,01 centavo sempre que há alteração na base e/ou valor de outros tributos na rotina de documento de entrada (MATA103).
Operações de saída, tendo como origem o Estado do Rio de Janeiro e destino a Zona Franca de Manaus, apresentando cálculo da desoneração do ICMS em desacordo com a RESOLUÇÃO SEFAZ RJ Nº 13/2019.

03. SOLUÇÃO

Implementada correção na consulta para considerar a última nota de aquisição quando o parâmetro MV_ULTAQUI possuir o conteúdo 1.
Corrigida a geração do arquivo da DCIPSC para que considere corretamente a base de cálculo utilizada na operação de entrada interestadual. Respeitando a redução da base de cálculo do ICMS.
Implementada correção para que os tributos PIS e ISS não sofram acréscimo indevido de valores, quando a base e/ou valor de outro tributo e alterada.
Alterado o cálculo do ICMS desonerado para que respeite o disposto na RESOLUÇÃO SEFAZ RJ Nº 13/2019, em casos de destino à ZFM:

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Opções para Crédito Presumido disponíveis para configuração na TES:

C=Crédito Sobre total da operação;
B=Crédito Sobre Base de Cálculo do ICMS;
R=Crédito Sobre Base de Cálculo do ICMS,
com redução no valor da operação;
F=Crédito Sobre valor total da operação
com limite até o valor de frete/pauta da
operação;
M = Crédito sobre o Valor da Mercadoria.
N = Valor do ICMS

Linha Microsiga Protheus > 5826448 DSERFIS1-13781 DT - Base de dados Oracle. DCIPSC. Acréscimo de 0,01 centavo PIS/ISS. ICMS Desonerado para Zona Franca de Manaus. > image2019-11-25_19-12-51.png

Considerar a utilização do parâmetro MV_DESONERJ para o cálculo do ICMS desonerado com destino à ZFM.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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