Foi publicado no Diário Oficial da União, de 08/07/2022, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 6 de julho de 2022, que aprova a versão 2.1.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf (Eventos R-4000), que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de março de 2023.

Com os Eventos R-4000 a Receita Federal inicia uma nova Fase na obrigação, a inclusão de outros tributos federais como PIS, COFINS, CSLL e o IRRF, completando assim a Evolução da REINF e mantendo a mesma escritura de eventos.

Devem ser declarados nos eventos R-4000 todas Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas.

Tipos de Registros:

R-1000 - Informações do contribuinte
R-1050 - Tabela de entidades ligadas 
R-1070 - Tabela de processos administrativos/judiciais
R-2010 - Retenção de contribuição previdenciária - serviços tomados
R-2020 - Retenção de contribuição previdenciária - serviços prestados
R-2030 - Recursos recebidos por associação desportiva
R-2040 - Recursos repassados para associação desportiva
R-2050 - Comercialização de produção
R-2055 - Aquisição de produção rural
R-2060 - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta - CPRB
R-2098 - Reabertura dos eventos da série R-2000
R-2099 - Fechamento dos eventos da série R-2000
R-3010 - Receita de espetáculos desportivos
R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física
R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica
R-4040 - Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados
R-4080 - Retenção no recebimento
R-4099 - Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000
R-9000 - Exclusão de eventos
R-9001 - Bases e tributos - contribuição previdenciária
R-9005 - Bases e tributos - retenções na fonte
R-9011 - Consolidação de bases e tributos - Contribuição previdenciária
R-9015 - Consolidação das retenções na fonte

Os dados deste Registro são montados com base no cadastro de Filiais. Para mais informações acesse: Eventos Cadastrais

Registro/CampoRegistro PaiALTERAÇÕES

dtTransfFinsLucr

infoCadastroCriado a tag <dtTransfFinsLucr>
dtObitoinfoCadastroCampo não é gerado

indUniao

infoCadastroCriado a tag <indUniao> Indicativo de entidade vinculada à União.

Os dados deste Registro são montados com base no cadastro de Filiais. Para mais informações acesse: Eventos Cadastrais


Registro/CampoRegistro PaiALTERAÇÕES

tpEntLig

ideEntLig
Criado a tag <tpEntLig>
cnpjLigideEntLigCriado a tag <cnpjLig>
iniValidideEntLig
Criado a tag <iniValid>
fimValidideEntLig
Criado a tag <fimValid>

Os dados deste Registro são montados com base nos lançamentos fiscais de entrada que possuem o Tributo FUNRURAL informado. Para mais informações acesse: R-2055 - Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria

Registro/CampoRegistro PaiALTERAÇÕES

retifS1250

ideEvento
Indicativo de retificação de informação enviada ao ambiente nacional do eSocial.
Campo retirado no novo layout

Este registro é enviado para fechamento dos eventos periódicos. Para mais informações acesse: R-2099/R-4099 Fechamento dos Eventos Periódicos

Registro/CampoRegistro PaiALTERAÇÕES


compSemMovto


infoFech
Informar a primeira competência a partir da qual não houve movimento, cuja situação perdura até a competência atual.
Campo retirado no novo layout

Alteração do cadastro do Evento R-5011/R-9011.

Para mais informações acesse: R-5011/9011 Consolidação de Bases e Tributos


Criado o Cadastro do Evento R-9015

Para mais informações acesse: R-9015 Consolidação das Retenções na Fonte dos Eventos Periódicos


R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física

Neste registro serão informados os pagamentos e créditos que os contribuintes efetuarem sobre as contratações de serviço sem vínculo empregatício (pessoa física), para o recolhimento do IR. 

Teremos um evento para cada registro do beneficiário. Para mais  informações acesse: R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física

R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados

Dever ser declarado os pagamentos/créditos sobre os pagamentos de serviços de pessoas jurídicas.

Será gerado um evento para cada registro de beneficiário. Para mais  informações acesse: R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica

R-4080 - Retenção no recebimento

São para empresas prestadoras de serviços com atividades previstas em legislação que efetuam a sua própria retenção. Ou seja, esse registro será transmitido pelos beneficiários dos rendimentos e não pelos contratantes, como, por exemplo, agências de propaganda e publicidade.

Para mais informações acesse: R-4080 – Retenção no Recebimento

R-4099 - Fechamento/Reabertura dos eventos da série R-4000

É aquele pelo qual se informa o encerramento ou reabertura (se o movimento estiver fechado) da transmissão dos eventos periódicos da série R-4000 na EFD Reinf em determinado período de apuração.

Para mais informações acesse: 

Criado o campo 'Natureza de Rendimento' no Lançamento Fiscal - Situação Tributaria \Outros Tributos do Lançamento ou Item do Lançamento.

Para mais informações acesse: Entradas e Saídas

Criado o campo 'Natureza de Rendimento' no Movimento\Tributos do Movimento ou do Item.

Para mais informações acesse: Tributos (Movimento)

Foi adicionado no cadastro de Parâmetros de Processos opções para configurar a geração dos Eventos da EFD-Reinf.

Criado o campo 'Natureza de Rendimento' no Lançamento Financeiro pasta Valores| Valores IRRF e Valores de Retenções.

Para mais informações acesse: Aba Valores

Os processos de Transmitir e Consultar Eventos periódicos foram ajustado para os Eventos do bloco 40.

Para mais informações acesse: Transmissão e Consulta 

Criado o Processo de Exclusão para os Eventos R-4010, R-4020 e R-4080.

Para mais informações acesse: R-9000 Exclusão de Evento

Para a versão 2.1.1 da EFD Reinf o TSS também liberou várias atualizações. Antes de iniciar os testes, faça atualização do TSS conforme o link abaixo.