Nesta tela serão registrados os Processos Judiciais do Funcionário, sendo necessário informar "Tributo/Contribuição abrangida pela decisão" e "Número do Processo" que pode ser recuperado do cadastro de "Processos Jurídicos" do TOTVS Gestão de Pessoas. É possível também informar o código do Indicativo de Suspensão.
Atenção:
Caso seja informado "IRRF" ou "Contribuição Previdenciária do Trabalhador" no campo "Tributo/Contribuição abrangida pela decisão", o campo "Cod. Suspensão" se torna obrigatório.
Observações:
Instruções sobre como informar o número do processo, acesse: Processos Jurídicos.
Eventos que utilizam este cadastro: Eventos: S-1200, S-2100, S-2200, S-2206, S-2298 e S-2299.
Obs.: Para o eSocial, é necessário que os dados informados em Número do Processo e Suspensão, estejam de acordo com os dados informados no evento S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.
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