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  • OBF11610 - Saldo Inicial dos Itens para o Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT 42 - SP.

Cadastro do saldo inicial dos itens que serão usados na apuração do Ressarcimento ICMS-ST - CAT 42

Visão Geral do Programa

Este programa permite o cadastro dos Saldos Iniciais dos Itens, que farão parte da apuração do ressarcimento de ICMS. O cadastro do saldo inicial do item é obrigatório, para que seja possível iniciar o processo de apuração e deve ser feito no ultimo dia do mês, anterior ao período considerado para apuração. Ex: Se o período de apuração for definido como 05/2018, deve ser cadastrado um saldo inicial para o item, no dia 30/04/2018. Esse cadastramento será necessário somente para a primeira apuração feita, para as próximas apurações, o controle será feito automaticamente. 

O programa permite excluir, copiar, e incluir itens, a opção de modificar está habilitada apenas quando não existir apuração do item, as opções de pesquisa, listagem de itens, e relatório também foram criadas. 

Para facilitar o processo de cadastramento do saldo inicial dos itens, foi criada a opção "Importar Arquivo" , sendo possível fazer a importação do saldo inicial de vários itens de uma só vez.

Cadastro Saldo Inicial dos Itens

Objetivo da tela:

Permitir configurar os Saldos Iniciais dos Itens, que farão parte da apuração do ressarcimento de ICMS-ST - Portaria CAT 42.


Links importantes

O funcionamento da rotina do ressarcimento de ICMS-ST - Portaria CAT 42 : Legislação Portaria CAT 42



Principais Campos do cadastro:

Campo:

Descrição

Item

Informar o saldo em estoque dos itens que serão usados para apuração do ressarcimento de ICMS-ST - Portaria CAT 42, essas informações são obrigatórias para que seja possível fazer a apuração, os saldos devem ser cadastrados no mês anterior a primeira apuração, ex: Se o período de apuração for definido como 05/2018, deve ser cadastrado um saldo inicial para o item, no dia 30/04/2018. Esse cadastramento será necessário somente para a primeira apuração feita, para as próximas apurações, o controle será feito automaticamente. 

NOTA: Todos os itens devem estar cadastrados corretamente no MAN10021, com descrição do CEST, alíquota interna cadastrada no programa OBF0100 e outras informações obrigatórias.

Data Saldo

Informar a data que está sendo cadastrado o saldo do item.

NOTA: A data informada deve ser sempre um mês anterior ao primeiro processamento da apuração do ressarcimento de ICMS-ST - Portaria CAT 42.

Qtd. Saldo

Informar a quantidade do saldo do item.

NOTA: A quantidade informada deve ser atualizada conforme saldo apresentado em estoque até a data informada no cadastro.

Vl. Unitário

Informar o valor unitário do item cadastrado.

NOTA: O valor unitário deve ser informado conforme saldo em estoque, devendo ser feito uma média ponderada para chegar no valor unitário do item.

Vl. Total Saldo

Esse campo é preenchido automático quando informado a quantidade e valor unitário do item.

NOTA: Se for feito a importação dos itens por arquivo, não tem a necessidade de informar o valor total, será calculado automático, multiplicando a quantidade x valor unitário.