- Criado por Jane Maria Leal, última alteração em 10 jul, 2023
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Conteúdo
1. Introdução
O Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS) é o formato eletrônico de Emissão de Documentos Fiscais para prestação de serviços de transporte que substituiu a Nota Fiscal de Serviço de Transporte modelo 7, no que se refere aos serviços que não envolvem o transporte de cargas, a saber:
- Transporte de Pessoas: por agência de viagem ou por transportador, sempre que executar, em veículo próprio ou fretado, serviço de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional, de pessoas.
- Excesso de Bagagem: por transportador de passageiro para englobar, no final do período de apuração do imposto, os documentos de excesso de bagagem emitidos durante o mês.
3. Parâmetros
Para utilização do CT-e OS será necessário realizar as seguintes parametrizações:
No Cadastro da Filial em Anexos -> Dados Fiscais -> Aba Dados Adicionais, foram criados dois novos campos para atender à legislação do CT-e OS:
- Termo de Autorização de Fretamento
- Número de Registro Estadual
Acesse Ambiente | Parâmetros | Gestão de Estoque, Compras e Faturamento | Integrações | Fiscal | Dados Fiscais| Parâmetros por Filial, e na etapa Certificação Digital 2/2 configure o tipo de certificado digital.
Ambiente CT-e OS
Esta etapa deverá ser parametrizada para atender os requisitos de envio:
Ambiente e Modalidade
Ambiente de envio: O envio pode ser feito em Homologação (Teste) ou Produção
Modalidade de Operação: Normal ou em Contingência
Versões de Layout Utilizados
Versão do CT-e OS: 4.00 (versão atual)
Para utilizar o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS é necessário parametrizar um tipo de movimento que seja 2.2.XX. No tipo de movimento escolhido há etapas necessárias a serem configuradas para correta emissão do CT-e OS. São elas:
- Etapa Mov - Emitente/Destinatário: Campo Emitente deve ser igual a Empresa e o campo Destinatário deve ser igual a Cliente
- Etapa Mov - Data 1/2: Campo Data Entrega deve estar como Edita ou Mostra
- Etapa Movimento - Transporte (Mov - Transporte 1/3): selecionar o parâmetro "Editar Quantidade"
- Etapa Movimento - Transporte (Mov - Transporte 2/3): selecionar o "Tipo de Frete" como Edita e marcar os parâmetros "Edita Dados de Cálculo do Frete" e "Editar Dados da Placa do Veiculo"
- Etapa Item - Identificação 1/2: Campo Tipo dos Itens, selecionar entre serviço, produto ou Ambos.
- Etapa Fiscal - Natureza: selecionar a "Edição da Natureza" com o valor Edita ou Mostra e o Campo Seleção Automática da Natureza definir de acordo com a regra de negócio da empresa.
- Etapa Fis - Escrituração 1/2: Marcar a "Flag" Gerar Escrituração e no campo Tipo Documento Escrituração, selecionar tipo de documento cujo campo Código do Modelo do Documento = 67.
- Etapa Fiscal - Tributação - Movimento: marcar o parâmetro "Utilizar Tributação dos Movimentos" cadastrar os tributos envolvidos na operação.
- Etapa Fis - Conhecimento de Transporte: É necessário preencher os seguintes campos:
- "Tipo de Operação de Conhecimento de Transporte" como Emitir CTe OS,
- Campo "Modal" como Rodoviário.
- Selecionar qual o "Tipo de CT-e OS" que se deseja: Transporte de Pessoas ou Excesso de Bagagens (o preenchimento deste campo, nos parâmetros do tipo de movimento, não é obrigatório, mas caso seja preenchido, o valor definido no parâmetro deverá ser carregado para o movimento).
- Informar o relatório default para impressão do DACTE OS e o seu formato nos campos DACTE e Formato de Impressão.
Observação: No tipo de movimento há várias outras etapas que podem ser preenchidas de acordo com a regra de negócio da empresa.
Após a parametrização o tipo de movimento está apto para ser utilizado.
Foram criados dois novos campos no cadastro de veículos para atender à legislação do CT-e OS: O TAF - Termo de Autorização de Fretamento e o Número de Registro Estadual.
Esses campos serão habilitados quando o campo Tipo Prop. Veículo estiver com o valor Terceiros.
4. Exemplo de Movimento
Durante a criação do movimento de CT-e OS será necessário preencher corretamente alguns campos (outros campos poderão ser de preenchimento obrigatório, de acordo com a regra de negócio da empresa):
- Na aba Integrações | Fiscal, informar o Cod. Natureza de Operação válido para CT-e OS
- Na aba Transporte | Identificação, informar o Tipo de Frete e o campo Quantidade.
- Informar o campo Tipo CT-e OS, que é utilizado para definir se o registro é Normal, Complementar ou Substituição.
Informar no Tipo do Serviço CT-e OS – As opções são Transporte de Pessoas ou Excesso de Bagagem
Consistências:
O campo "Tipo do Serviço CT-e OS" é de preenchimento obrigatório.
Em tipos de movimento parametrizados como "Emitir CT-e OS" será obrigatório o preenchimento do campo "Tipo do Serviço CT-e OS" no movimento e não mais nos parâmetros e caso não seja preenchido, será apresentado a mensagem de consistência abaixo:
*****************************************************************************************************
O campo "Tipo do Fretamento de Pessoas" é de preenchimento obrigatório.
Em tipos de movimento parametrizados como "Emitir CT-e OS" onde o campo "Tipo do Serviço CT-e OS" esteja preenchido como "Transporte de Pessoas", o campo "Tipo do Fretamento de Pessoas" será de preenchimento obrigatório e caso não seja preenchido, será apresentado a mensagem de consistência abaixo:
Quando for um movimento de "CT-e OS" e o campo ”Tipo do Serviço CT-e OS" for definido como "Transporte de Pessoas", será apresentado o campo "Tipo do Fretamento de Pessoas" com duas opções: Contínuo e Eventual.
Quando o tipo do fretamento for definido como "Eventual" será exibido um novo campo na tela "Data e Hora da Viagem" e o seu preenchimento é opcional.
*****************************************************************************************************
Quando o tipo do CT-e OS for igual a "Excesso de Bagagem", será disponibilizado no movimento a aba CTRC Saída.
Podendo ser preenchida de duas formas:
1 - Clicando no botão: +
As informações devem ser preenchidas de forma manual. Caso o tipo de documento possua um modelo de documento (CODMODDOC) que seja de documento eletrônico, será habilitado a aba Documento Auxiliar Eletrônico, onde deve ser preenchido o campo: Chave de Acesso do BP-e.
Caso tipo de documento não possua um modelo de documento (CODMODDOC) que seja eletrônico, os campos: Data Emissão , Número Nota, Série, Sub Série e Valor Total, devem ser preenchidos.
2- Clicando no botão: CTRC Saída
Preencha o filtro de forma a encontra o(s) movimento(s) que queira associar ao CT-e OS. Feito isso, os campos da tela de identificação serão preenchidos automaticamente de acordo com os dado(s) do(s) movimento(s) associado(s).
Observação: Para esse tipo de CT-e OS as abas Informações Contingência e Documento Auxiliar Eletrônico não serão exibidas na tela de Notas Fiscais Conhec. Transporte. Na aba CTRC | CT-e não será exibida a tela Informações de percurso.
- Ainda em Transporte | Identificação, deverá ser relacionado um Cliente/Fornecedor como tomador do serviço, no grupo Dados do Tomador de Serviço.
- Na aba CRTC | Coleta e Entrega informar o Estado e Município de início (Coleta) e o Estado e Município de fim (Entrega).
- Na aba CTRC | Outros Dados informar os valores da Composição do Frete (é necessário pelo menos um deles preenchido).
- Na aba CTRC | CT-e | Seguro de Carga, incluir as informações do Seguro do Transporte.
- Na aba CTRC | CT-e | Informações de Percurso: Apresentada somente quando o "Tipo do Serviço CT-e OS" for Transporte de Pessoas.
Incluir as informações dos estados contidos no Percurso entre as UF de Origem e a UF de Destino. É necessário informar também qual a ordem em que cada estado será parte do percurso.
Salve o movimento e realize a transmissão do CT-e OS.
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CT-e OS Complementar
Para enviar um CT-e OS do tipo Complemento de Valores, é necessário configurar um novo Tipo de Movimento com o Motivo de Referência → 6 - NF Complementar / Retificadora. Esse Motivo de Referência é configurado na etapa Mov - Outros Dados.
Assim, deve-se gerar uma cópia por referência nesse novo Tipo de Movimento selecionando como movimento base o movimento do CT-e OS a que se deseja complementar. Nesse Movimento, deve-se selecionar na etapa Transporte | Identificação e selecionar o Tipo CT-e como "Complemento de Valores"
Após realizar essas parametrizações, o envio do CT-e OS Complementar é igual ao de um CT-e OS normal.
5. Mapeamento de Campos CT-e OS 4.00
Estão listados abaixo os principais campos do CT-e OS de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte 4.00.
TAG | Campo ERP | Observações ERP | |||
# | Campo | Descrição | Observação | ||
1 | versao | Versão do Leiaute | |||
A. Dadosdo CT-e | |||||
2 | infCte | Informações do CTe Outros Serviços | |||
3 | versao | Versão do leiaute | Versão do leiaute (v4.0) | TPARFILIAL.VERSAOCTE | |
4 | Id | Identificador da TAG a ser assinada | Informar a chave de acesso do CTe OS e precedida do literal "CTe" | ||
B. Identificação do CTe Outros Serviços | |||||
6 | ide | Identificação do CT-e | |||
7 | cUF | Código da UF do emitente do CTe. | Utilizar a Tabela do IBGE. | GFILIAL.ESTADO | |
8 | cCT | Código Numérico que compõe a Chave de Acesso | Número aleatório gerado pelo emitente para cada CTe, com o objetivo de evitar acessos indevidos ao documento. | Concatena TMOV.CODCOLIGADA + TMOV.IDMOV resultando em um numero aleatorio (num) Se num > 8 { pos = tamanho do num - 8; num = num.Remove(pos, pos); } cnf = 100000000-num | |
9 | CFOP | Código Fiscal de Operações e Prestações | DNATUREZA.CODNAT | ||
10 | natOp | Natureza da Operação | DNATUREZA.NOME | ||
11 | mod | Modelo do documento fiscal | Utilizar o código 67 para identificação do CTe Outros Serviços, emitido em substituição a Nota Fiscal Modelo 7 para transporte de pessoas, valores e excesso de bagagem. | ||
12 | serie | Série do CTe OS | Preencher com "0" no caso de série única | TMOV.SERIE | |
13 | nCT | Número do CTe OS | TMOV.NUMEROMOV | ||
14 | dhEmi | Data e hora de emissão do CTe OS | Formato AAAA-MM-DDTHH:MM:DD TZD | TMOV.HORARIOEMISSAO | |
15 | tpImp | Formato de impressão do DACTE OS | Preencher com: 1 - Retrato; 2 - Paisagem. | TTMVEXT.FORMATODACTE | |
16 | tpEmis | Forma de emissão do CT-e | Preencher com: 1 - Normal; 5 - Contingência FSDA; 7 - Autorização pela SVC-RS; 8 - Autorização pela SVC-SP | TPARFILIAL.MODALIDADECTEOS | |
17 | cDV | Digito Verificador da chave de acesso do CT-e | Informar o dígito de controle da chave de acesso do CTe, que deve ser calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da chave de acesso. | ||
18 | tpAmb | Tipo do Ambiente | Preencher com:1 - Produção; 2 - Homologação | TPARFILIAL.AMBIENTECTE | |
19 | tpCTe | Tipo do CT-e OS | Preencher com: 0 - CTe Normal; 1 - CTe Complementar; 3 - CTe de Substituição. | TMOVTRANSP.TIPOCTE | |
20 | procEmi | Identificador do processo de emissão do CT-e OS | Preencher com: 0 - emissão de CTe com aplicativo do contribuinte; 3- emissão CTe pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo Fisco. | 0 - Valor fixo | |
21 | verProc | Versão do processo de emissão | Informar a versão do aplicativo emissor de CTe. | Busca a versão do TSS ou parceiro utilizado no totvscolaboração | |
23 | cMunEnv | Código do Município de envio do CT-e (de onde o documento foi transmitido) | Utilizar a tabela do IBGE. Informar 9999999 para as operações com o exterior. | DVIEWMUNICIPIOS.CODIFICACAO (baseado no campo GFILIAL.CODMUNICIPIO) | |
22 | XMunEnv | Nome do Município de envio do CT-e (de onde o documento foi transmitido) | Informar PAIS/Município para as operações com o exterior. | DVIEWMUNICIPIOS.NOMEMUNICIPIO (baseado no campo GFILIAL.CODMUNICIPIO) | |
23 | UFEnv | Sigla da UF de envio do CT-e (de onde o documento foi transmitido) | Informar 'EX' para operações com o exterior. | GFILIAL.ESTADO | |
24 | modal | Modal do CTe OS | Preencher com: 01-Rodoviário; 02- Aéreo; 03 - Aquaviário; 04 - Ferroviário. | TTMVEXT.MODAL | |
25 | tpServ | Tipo do Serviço | Preencher com: 6 - Transporte de Pessoas; 7 - Transporte de Valores; 8 - Excesso de Bagagem. | TMOVTRANSP.TIPOSERVICOCTE | |
26 | IndIEToma | Indicador da IE do tomador: 1 – Contribuinte ICMS; 2 – Contribuinte isento de inscrição; 9 – Não Contribuinte | Aplica-se ao tomador que for indicado no toma3 ou toma4 | FCFO.CONTRIBUINTE | |
27 | cMunIni | Código do Município de início da prestação | Utilizar a tabela do IBGE. Informar 9999999 para operações com o exterior. | TMOVTRANSP.CODMUNICIPIOCOLETA | |
28 | xMunIni | Nome do Município do início da prestação | Informar 'EXTERIOR' para operações com o exterior. | DVIEWMUNICIPIOS.NOMEMUNICIPIO | |
29 | UFIni | UF do início da prestação | Informar 'EX' para operações com o exterior. | TMOVTRANSP.CODETDCOLETA | |
30 | cMunFim | Código do Município de término da prestação | Utilizar a tabela do IBGE. Informar 9999999 para operações com o exterior. | TMOVTRANSP.CODMUNICIPIOENTREGA | |
31 | xMunFim | Nome do Município do término da prestação | Informar 'EXTERIOR' para operações com o exterior. | DVIEWMUNICIPIOS.NOMEMUNICIPIO | |
32 | UFFim | UF do término da prestação | Informar 'EX' para operações com o exterior. | TMOVTRANSP.CODETDENTREGA | |
33 | infPercurso | Informações do Percurso do CTe Outros Serviços | |||
34 | UFPer | Sigla das Unidades da Federação do percurso do veículo. | Não é necessário repetir as UF de Início e Fim | TINFPERCURSO.CODETD | |
# | xx | Sequência XML | |||
36 | dhCont | Data e Hora da entrada em contingência | Informar a data e hora no formato AAAAMM- DDTHH:MM:SS | ||
37 | xJust | Justificativa da entrada em contingência | |||
C. Dados Complementares do CT-e | |||||
38 | compl | Dados complementares do CT-e para fins operacionais ou comerciais | |||
39 | xCaracAd | Característica adicional do transporte | Texto livre: REENTREGA; DEVOLUÇÃO; REFATURAMENTO; etc | Não obrigatório | |
40 | xCaracSer | Característica adicional do serviço | Texto livre: ENTREGA EXPRESSA; LOGÍSTICA REVERSA; CONVENCIONAL; EMERGENCIAL; etc | Não obrigatório | |
41 | xEmi | Funcionário emissor do CTe | Não obrigatório | ||
42 | xObs | Observações Gerais | TMOVHISTORICO.HISTORICOLONGO | ||
43 | ObsCont | Campo de uso livre do contribuinte | Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no XTexto | ||
44 | xCampo | Identificação do campo | Não obrigatório | ||
45 | xTexto | Conteúdo do campo | Não obrigatório | ||
46 | ObsFisco | Campo de uso livre do contribuinte | Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no Xtexto | ||
47 | xCampo | Identificação do campo | Não obrigatório | ||
48 | xTexto | Conteúdo do campo | Não obrigatório | ||
D. Identificação do Emitente | |||||
49 | emit | Identificação do Emitente do CT-e OS | |||
50 | CNPJ | CNPJ do emitente | Informar os zeros não significativos. | GFILIAL.CGC | |
51 | IE | Inscrição Estadual do Emitente | GFILIAL.INSCRICAOESTADUAL | ||
52 | IEST | Inscrição Estadual do Substituto Tributário | Não obrigatório | ||
53 | xNome | Razão social ou Nome do emitente | GFILIAL.NOME | ||
54 | xFant | Nome Fantasia | GFILIAL.NOMEFANTASIA | ||
55 | enderEmit | Endereço do emitente | |||
56 | xLgr | Logradouro | GFILIAL.RUA | ||
57 | nro | Número | GFILIAL.NUMERO | ||
58 | xCpl | Complemento | GFILIAL.COMPLEMENTO | ||
59 | xBairro | Bairro | GFILIAL.BAIRRO | ||
60 | cMun | Código do município (utilizar a tabela do IBGE) | DVIEWMUNICIPIOS.CODIFICACAO (baseado no campo GFILIAL.CODMUNICIPIO) | ||
61 | xMun | Nome do Município | DVIEWMUNICIPIOS.NOMEMUNICIPIO (baseado no campo GFILIAL.CODMUNICIPIO) | ||
62 | CEP | CEP | Informar zeros não significativos | GFILIAL.CEP | |
63 | UF | Sigla da UF | GFILIAL.ESTADO | ||
64 | fone | Telefone | GFILIAL.TELEFONE | ||
65 | CRT | Código do Regime Tributário | Informar: 1=Simples Nacional; 2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta; 3=Regime Normal; 4=Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI. | DFILIAL.CLASSIFTRIBUTARIA DFILIAL.OPTANTESIMPLES DFILIAL.SUBLIMITEEXCEDIDO | SE (DFILIAL.CLASSIFTRIBUTARIA == MEI) CRT = 4; SE ((DFILIAL.OPTANTESIMPLES) && (DFILIAL.SUBLIMITEEXCEDIDO)) CRT = 2; SE (DFILIAL.OPTANTESIMPLES) CRT = 1; SENAO CRT = 3; |
E - Informações do Tomador | |||||
66 | toma | Informações do Tomador/Usuário do Serviço | Opcional para Excesso de Bagagem | ||
67 | CNPJ | CNPJ do Remetente | Em caso de empresa não estabelecida no Brasil, será informado o CNPJ com zeros. Informar os zeros não significativos. | FCFO.CGCCFO ou GFILIAL.CGC | |
68 | CPF | CPF do Remetente | Informar os zeros não significativos | FCFO.CGCCFO ou GFILIAL.CGC | |
69 | IE | Inscrição Estadual | Informar a IE do tomador ou ISENTO se tomador é contribuinte do ICMS isento de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. Caso o tomador não seja contribuinte do ICMS não informar o conteúdo. | FCFO.INSCRESTADUAL ou GFILIAL.INSCRICAOESTADUAL | |
70 | xNome | Razão Social ou Nome | FCFO.NOME ou GFILIAL.NOME | ||
71 | xFant | Nome Fantasia | FCFO.NOMEFANTASIA ou GFILIAL.NOMEFANTASIA | ||
72 | fone | Telefone | FCFO.TELEFONE ou GFILIAL..TELEFONE | ||
73 | enderToma | Dados do endereço | |||
74 | xLgr | Logradouro | FCFO.RUA ou GFILIAL.RUA | ||
75 | nro | Número | FCFO.NUMERO ou GFILIAL.NUMERO | ||
76 | xCpl | Complemento | FCFO.COMPLEMENTO ou GFILIAL.COMPLEMENTO | ||
77 | xBairro | Bairro | FCFO.BAIRRO ou GFILIAL.BAIRRO | ||
78 | cMun | Código do município (utilizar a tabela do IBGE) | Informar 9999999 para operações com o exterior. | DVIEWMUNICIPIOS.CODIFICACAO (baseado no campo FCFO.CIDADEou GFILIAL.CODMUNICIPIO ) | |
79 | xMun | Nome do Município | nformar EXTERIOR para operações com o exterior. | DVIEWMUNICIPIOS.NOMEMUNICIPIO (baseado no campo FCFO.CIDADEou GFILIAL.CODMUNICIPIO ) | |
80 | CEP | CEP | Informar os zeros não significativos | FCFO.CEP ou GFILIAL.CEP | |
81 | UF | Sigla da UF | Informar EX para operações com o exterior. | FCFO.CODETD ou GFILIAL.ESTADO | |
82 | cPais | Código do país | Utilizar a tabela do BACEN | DPAIS.CODPAIS | |
83 | xPais | Nome do país | GPAIS.DESCRICAO | ||
84 | Endereço de email | Não obrigatório | |||
F - Valores da Prestação de Serviço | |||||
85 | vPrest | Valores da Prestação de Serviço | |||
86 | vTPrest | Valor Total da Prestação do Serviço | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Pode conter zeros quando o CTe for de complemento de ICMS | TMOV.VALORLIQUIDO | |
87 | vRec | Valor a Receber | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | Retorna o valor da fórmula contida no campo TTMV.CODFRMRATEIOLAN. Caso não exista nenhuma fórmula nesse campo, TMOV.VALORLIQUIDO | |
88 | Comp | Componentes do Valor da Prestação | |||
89 | xNome | Nome do componente | Exemplos: FRETE PESO, FRETE VALOR, SEC/CAT, ADEME, AGENDAMENTO, etc | ||
90 | vComp | Valor do componente | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | TMOV.VLRDESPACHO, TMOV.VLRSECCAT, TMOV.VLRPEDAGIO e TMOV.VLRFRETEOUTROS | |
G - Impostos | |||||
91 | imp | Informações relativas aos Impostos | |||
92 | ICMS | Informações relativas ao ICMS | |||
93 | ICMS00 | Prestação sujeito à tributação normal do ICMS | |||
94 | CST | Classificação Tributária do Serviço | 00 - Tributação normal ICMS | DNATUREZA.SITTRIBUTARIA | 00 -Valor fixo |
95 | vBC | Valor da BC do ICMS | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | TTRBMOV.BASEDECALCULO | |
96 | pICMS | Alíquota do ICMS | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. | TTRBMOV.ALIQUOTA | |
97 | vICMS | Valor do ICMS | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | TTRBMOV.VALOR | |
98 | ICMS20 | Prestação sujeito à tributação com redução de BC do ICMS | |||
99 | CST | Classificação Tributária do Serviço | 20 - Tributação com BC reduzida do ICMS | DNATUREZA.SITTRIBUTARIA | 20 - valor fixo |
100 | pRedBC | Percentual de redução da BC | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. | TTRBMOV.FATORREDUCAO | |
101 | vBC | Valor da BC do ICMS | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | TTRBMOV.BASEDECALCULO | |
102 | pICMS | Alíquota do ICMS | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. | TTRBMOV.ALIQUOTA | |
103 | vICMS | Valor do ICMS | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | TTRBMOV.VALOR | |
104 | ICMS45 | ICMS Isento, não Tributado ou diferido | |||
105 | CST | Classificação Tributária do Serviço | Preencher com: 40 - ICMS isenção; 41 - ICMS não tributada; 51 - ICMS diferido | DNATUREZA.SITTRIBUTARIA | |
106 | ICMS90 | ICMS Outros | |||
107 | CST | Classificação Tributária do Serviço | 90 - ICMS outros | DNATUREZA.SITTRIBUTARIA | 90 - valor fixo |
108 | pRedBC | Percentual de redução da BC | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. | TTRBMOV.FATORREDUCAO | |
109 | vBC | Valor da BC do ICMS | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | TTRBMOV.BASEDECALCULO | |
110 | pICMS | Alíquota do ICMS | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. | TTRBMOV.ALIQUOTA | |
111 | vICMS | Valor do ICMS | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | TTRBMOV.VALOR | |
112 | vCred | Valor do Crédito outorgado/Presumido | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | ||
113 | ICMSOutraUF | ICMS devido à UF de origem da prestação, quando diferente da UF do emitente | Se utiliza Crédito Outorgado (DFILIAL.UTILIZACREDITOOUTORGADO) então essa tag terá valor = TTRBMOV.VALOR * (DFILIAL.PERCCREDITOOUTORGADO / 100). Se não, será igual a TTRBMOV.VALOR. | ||
114 | CST | Classificação Tributária do Serviço | 90 - ICMS Outra UF | ||
115 | pRedBCOutraUF | Percentual de redução da BC | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. | TTRBMOV.FATORREDUCAO | |
116 | vBCOutraUF | Valor da BC do ICMS | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | TTRBMOV.BASEDECALCULO | |
117 | pICMSOutraUF | Alíquota do ICMS | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. | TTRBMOV.ALIQUOTA | |
118 | vICMSOutraUF | Valor do ICMS devido outra UF | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | TTRBMOV.VALOR | |
119 | ICMSSN | Simples Nacional | |||
120 | CST | Classificação Tributária do Serviço | 90 - ICMS Simples Nacional | ||
121 | indSN | Indica se o contribuinte é Simples Nacional 1=Sim | DFILIAL.OPTANTESIMPLES | ||
122 | vTotTrib | Valor Total dos Tributos | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | A soma de todos os TITMMOVFISCAL.VLRTOTTRIB do Movimento | |
123 | infAdFisco | Informações adicionais de interesse do Fisco | Norma referenciada, informações complementares etc. | Não obrigatório | |
124 | ICMSUFFim | Informações do ICMS de partilha com a UF de término do serviço de transporte na operação interestadual | Grupo a ser informado nas prestações interestaduais para consumidor final, não contribuinte do ICMS | ||
125 | vBCUFFim | Valor da BC do ICMS na UF de término da prestação do serviço de transporte | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | TTRBMOV.BASEDECALCULO | |
126 | pFCPUFFim | Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à pobreza (FCP) na UF de término da prestação do serviço de transporte | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. Alíquota adotada nas operações internas na UF do destinatário | DREGRAICMS.PERICMSFCP | |
127 | pICMSUFFim | Alíquota interna da UF de término da prestação do serviço de transporte | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. Alíquota adotada nas operações internas na UF do destinatário | DREGRAICMS.ALIQSUBST | |
128 | pICMSInter | Alíquota interestadual das UF envolvidas | 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. Alíquota interestadual das UF envolvidas | DREGRAICMS.ALIQICMS | |
129 | vFCPUFFim | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate á Pobreza (FCP) da UF de término da prestação | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | vBCUFFim * pFCPUFFim % | |
130 | vICMSUFFim | Valor do ICMS de partilha para a UF de término da prestação do serviço de transporte | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | Se DREGRAICMS.PERICMSESTDESTINO> 0 ( (vBCUFFim * pICMSUFFim %) - (vBCUFFim * pICMSInter %)) * PERICMSESTDESTINO % | |
131 | vICMSUFIni | Valor do ICMS de partilha para a UF de início da prestação do serviço de transporte | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | SE vICMSUFFim > 0 ( (vBCUFFim * pICMSUFFim %) - (vBCUFFim * pICMSInter %)) - vICMSUFFim | |
132 | infTribFed | Informações dos tributos federais | Grupo a ser informado nas prestações interestaduais para consumidor final, não contribuinte do ICMS | ||
133 | vPIS | Valor do PIS | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | Não obrigatório | |
134 | vCOFINS | Valor COFINS | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | Não obrigatório | |
135 | vIR | Valor de Imposto de Renda | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | Não obrigatório | |
136 | vINSS | Valor do INSS | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | TTRBMOV.VALOR | |
137 | vCSLL | Valor do CSLL | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | Não obrigatório | |
K - Grupo de informações do CT-e Normal | |||||
138 | infCTeNorm | Grupo de informações do CTe OS Normal | |||
139 | infServico | Informações da Prestação do Serviço | |||
140 | xDescServ | Descrição do Serviço prestado | |||
141 | infQ | Informações de quantidades da Carga do Cte | Para Transporte de Pessoas indicar número de passageiros, para excesso de bagagem e transporte de valores indicar número de Volumes/Malotes | ||
142 | qCarga | Quantidade | 15 posições, sendo 11 inteiras e 4 casas decimais. | TMOV.QUANTIDADE | |
143 | infDocRef | Informações dos documentos referenciados | |||
144 | nDoc | Número | TCTRC.NUMERODOC, | ||
145 | serie | Série | TCTRC.SERIEDOC | ||
146 | subserie | Subsérie | Não obrigatório | ||
147 | dEmi | Data de Emissão | Formato AAAA-MM-DD | TCTRC.DATAEMISSAO | |
148 | vDoc | Valor Transportado | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | TCTRC.VALORTOTAL | |
149 | chBPe | Chave de acesso do BP-e que possui eventos excesso de bagagem | TCTRC.CHAVEACESSONFE | ||
150 | seg | Informações de Seguro da Carga | |||
151 | respSeg | Responsável pelo seguro | Preencher com: 4 - Emitente do CTe; 5 - Tomador de Serviço. | TCTESEGURO.RESPONSAVEL | |
152 | xSeg | Nome da Seguradora | TCTESEGURO.SEGURADORA | ||
153 | nApol | Número da Apólice | Obrigatório pela lei 11.442/07 (RCTRC) | TCTESEGURO.APOLICE | |
KE - Informações do modal | |||||
154 | infModal | Informações do modal Obrigatório para Pessoas e Bagagem | |||
155 | versaoModal | Versão do leiaute específico para o Modal | TPARFILIAL.VERSAOCTE | ||
156 | xs:any | XML do modal Insira neste local o XML específico do modal | O elemento do tipo -any- permite estender o documento XML com elementos não especificados pelo schema. Insira neste local - any- o XML específico do modal (rodoviário). A especificação do schema XML para cada modal pode ser encontrada nos arquivos que acompanham este pacote de liberação: Rodoviário - ver arquivo CTeModalRodoviarioOS_v9.99 Onde v9.99 é a a designação genérica para a versão do arquivo. Por exemplo, o arquivo para o schema do modal Rodoviário na versão 4.00 será denominado "CTeModalRodoviarioOS_v4.00". | ||
KG - CT-e Substituto | |||||
157 | infCteSub | Informações do CT-e de substituição | |||
158 | chCte | Chave de acesso do CT-e a ser substituído (original) | TCTEOS.CHAVEACESSO | Busca-se a chave de acersso do CT-e OS original através da TMOVRELAC | |
159 | refCTeCanc | Chave de acesso do CTe Cancelado Somente para Transporte de Valores | Não obrigatório | ||
L - Dados de Cobrança do Cte | |||||
160 | cobr | Dados da cobrança do Cte | |||
161 | fat | Dados da fatura | |||
162 | nFat | Número da fatura | Não obrigatório | ||
163 | vOrig | Valor original da fatura | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | Não obrigatório | |
164 | vDesc | Valor do desconto da fatura | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | Não obrigatório | |
165 | vLiq | Valor líquido da fatura | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | Não obrigatório | |
166 | dup | Dados das duplicatas | |||
167 | nDup | Número da duplicata | Não obrigatório | ||
168 | dVenc | Data de vencimento da duplicata (AAAAMM- DD) | Não obrigatório | ||
169 | vDup | Valor da duplicata | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | Não obrigatório | |
170 | infGTVe | Informações das GTVe relacionadas ao CTe OS | Não obrigatório | ||
171 | chCTe | Chave de acesso da GTVe | Não obrigatório | ||
172 | Comp | Componentes do Valor da GTVe | Não obrigatório | ||
173 | tpComp | Tipo do Componente | 1-Custodia 2-Embarque 3-Tempo de espera 4-Malote 5-Ad Valorem 6-Outros | Não obrigatório | |
174 | vComp | Valor do componente | 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. | Não obrigatório | |
175 | xComp | Nome do componente (informar apenas para outros) | Exemplos: FRETE PESO, FRETE VALOR, SEC/CAT, ADEME, AGENDAMENTO, etc | Não obrigatório | |
LA - Detalhamento do Cte Complementado | |||||
176 | infCteComp | Detalhamento do CTe complementado | |||
177 | chCTe | Chave do CTe complementado | TCTEOS.CHAVEACESSO | Busca-se a chave de acersso do CT-e OS original através da TMOVRELAC | |
LB - Autorizados para download do XML | |||||
178 | autXML | ||||
179 | CNPJ | CNPJ do autorizado | Informar zeros não significativos | ||
180 | CPF | CPF do autorizado | Informar zeros não significativos | ||
LC - Informações do Responsável Técnico | |||||
181 | infRespTec | Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e | |||
182 | CNPJ | CNPJ da pessoa jurídica responsável técnica pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico | Informar o CNPJ da pessoa jurídica desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. | DRESPONSAVELTECNICONFE.CNPJ | |
183 | xContato | Nome da pessoa a ser contatada | Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. No caso de pessoa física, informar o respectivo nome. | DRESPONSAVELTECNICONFE.NOME | |
184 | Email da pessoa jurídica a ser contatada | DRESPONSAVELTECNICONFE.EMAIL | |||
185 | fone | Telefone da pessoa jurídica a ser contatada | Preencher com o Código DDD + número do telefone. | DRESPONSAVELTECNICONFE.TELEFONE | |
186 | xx | Sequência XML | |||
187 | idCSRT | Identificador do código de segurança do responsável técnico | Identificador do CSRT utilizado para geração do hash | ||
188 | hashCSRT | Hash do token do código de segurança do responsável técnico | O hashCSRT é o resultado das funções SHA-1 e base64 do token CSRT fornecido pelo fisco + chave de acesso do DF-e. (Implementação em futura NT) Observação: 28 caracteres são representados no schema como 20 bytes do tipo base64Binary | ||
189 | infCTeSupl | Informações suplementares do Cte | |||
190 | qrCodCTe | Texto com o QR-Code impresso no DACTE | TPARFILIAL.URLSEFAZCTEOS | ||
191 | ds:Signature | ||||
M - Modal Rodoviário OS | |||||
1 | rodoOS | Informações do modal Rodoviário | |||
2 | TAF | Termo de Autorização de Fretamento - TAF | Registro obrigatório do emitente do CTe OS junto à ANTT, de acordo com a Resolução ANTT nº 4.777/2015 | TVEICULOS.TERMOAUTFRETAMENTO | |
3 | NroRegEstadual | Número do Registro Estadual | Registro obrigatório do emitente do CTe OS junto à Agência Reguladora Estadual. | TVEICULOS.NUMEROREGISTROESTADUAL | |
4 | veic | Dados dos Veículos | |||
5 | placa | Placa do veículo | TVEICULOS.PLACA | ||
6 | RENAVAM | RENAVAM do veículo | TVEICULOS.RENAVAM | ||
7 | prop | Proprietário ou possuidor do Veículo. Só preenchido quando o veículo não pertencer à empresa emitente do CTe OS | |||
8 | CPF | Número do CPF | FCFO.CGCCFO | ||
9 | CNPJ | Número do CNPJ | Informar os zeros não significativos. | FCFO.CGCCFO | |
10 | TAF | Termo de Autorização de Fretamento – TAF | De acordo com a Resolução ANTT nº 4.777/2015 | TVEICULOS.TERMOAUTFRETAMENTO | |
11 | NroRegEstadual | Número do Registro Estadual | Registro obrigatório do emitente do CTe OS junto à Agência Reguladora Estadual | TVEICULOS.NUMEROREGISTROESTADUAL | |
12 | xNome | Razão Social ou Nome do proprietário | FCFO.NOME | ||
13 | xx | Sequência XML | |||
14 | IE | Inscrição Estadual | FCFO.INSCRESTADUAL | ||
15 | UF | UF | FCFO.CODETD | ||
16 | tpProp | Tipo Proprietário ou possuidor | Preencher com: 0-TAC – Agregado; 1-TAC Independente; ou 2 – Outros. | TVEICULOS.TIPOPROPTERCEIROS | |
17 | UF | UF em que veículo está licenciado | Sigla da UF de licenciamento do veículo. | FCFO.CODETD | |
18 | infFretamento | Dados do fretamento (apenas para Transporte de Pessoas) | |||
19 | tpFretamento | Tipo Fretamento | Preencher com: 1 - Eventual 2 - Continuo | TMOVTRANSP.TIPOFRETAMENTOPESSOAS | |
20 | dhViagem | Data e hora da viagem (Apenas para fretamento eventual) | Formato AAAA-MM-DDTHH:MM:DD TZD | TMOVTRANSP.DATAHORAVIAGEM |
Links Úteis
Legislação e Notas Técnicas