DT - S-1260 - Desconsiderar a comercialização do indicador igual a 3

01. DADOS GERAIS

02. LIBERAÇÃO

Lembrando que, será a partir dos patches:

• 12.1.2306.251
• 12.1.2310.191
• 12.1.2402.128 e superiores.

03. SITUAÇÃO/REQUISITO

De acordo com o MOS, conforme descrito abaixo no item 1.4 quando a comercialização isenta ocorrer com empresa adquirente, o produtor rural não é obrigado a enviar o "S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física", neste caso, quem deverá enviar a informação será o segurado especial que comercializar.

"1.4. Quando o produtor rural pessoa física contribuinte individual e o segurado especial comercializarem produção rural isenta com adquirente produtor rural pessoa física ou segurado especial, os que comercializarem devem enviar o evento S-1260 com ({tpComerc}=7). Nesse caso, a responsabilidade pelo recolhimento do Senar é do produtor rural ou segurado especial que comercializa. Todavia, quando a comercialização de produção rural isenta ocorrer com empresa adquirente ou com intermediário Pessoa Física, o produtor rural pessoa física contribuinte individual não é obrigado a enviar este evento e o segurado especial que comercializar, caso opte por enviar este evento, deve fazê-lo usando ({tpComerc}=3. Nesses casos, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento da contribuição para o Senar é do adquirente, que cumprirá suas obrigações por meio do envio do evento R-2055 na EFD-Reinf. "

04. SOLUÇÃO

Possibilidade de não enviar dados no S-1260 quando a empresa não está obrigada a realizar esse envio, visto que, nesse caso, é o adquirente quem é responsável por recolher e reportar os dados.

Diante dessa situação, desenvolvemos o parâmetro "Desconsiderar o indicador de comercialização igual a 3 no evento S-1260 pessoa jurídica não inscrita no PAA". Ao ativá-lo, os movimentos serão excluídos da geração do S-1260 nos casos em que a venda é feita para uma pessoa jurídica adquirente não optante pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAA).

ATENÇÃO: Essa implementação foi solicitada pelo time de MATERIAIS, que realizou alterações no serviço responsável por fornecer as informações do evento S-1260, conforme issue DRMMATERIAIS-2436.

05. DEMAIS INFORMAÇÕES

S-1260

MATESTCNTFTOF01-4591 DT S-1260 - eSocial

Configurações Gerais 3/7