eSocial - pacote 4

Características do Requisito

Descrição

Este documento descreve as seguintes novas funcionalidades referentes ao eSocial:

• Geração do evento de exclusão S-3000;
• Cadastro do prestador Micro Empreendedor Individual (MEI);
• Cadastro de vínculos entre o prestador e o eSocial;

• Layout 2.4;

• Atualização de prestadores, CSV e SPP;
• Integração com webservices REST do TAF;

Esta implementação é uma evolução dos requisitos disponibilizados em pacotes anteriores. Os documentos referentes ao processo do eSocial no GPS liberados até o momento são:

• MSAU-11765 DT Cadastros e Importação de Dados para o ESocial;
• MSAU-14295 DT eSocial - Envio dos Layouts S-2300, S-2306 e S-2399;
• MSAU-14964 DT eSocial - Envio dos eventos S-2205, S-2230.

Procedimento para Configuração

Executar o programa spp/carga-dominios-esocial.p para atualizar os domínios cadastrados no programa Manutenção das Tabelas de Domínios do eSocial (hcg.eSocialDomainType). Foram corrigidos códigos de domínios, com zeros à esquerda, e acrescentadas novas categorias de trabalhador para o domínio Tabela 01 - Categorias de Trabalhadores.

Procedimento para Utilização

Geração do evento de exclusão S-3000

Foi implementado o evento S-3000 cujo objetivo é excluir um evento exportado indevidamente. Para o eSocial, ao enviar um S-3000, anulam-se os efeitos jurídicos do evento excluído, como se o mesmo não tivesse sido enviado.

Acesse essa função no programa Central de exportações para o eSocial (hcg.eSocialExportaXML), pelo novo botão Excluir.

O sistema irá exibir a tela a seguir:

Para excluir o evento, é necessário:

1. Pesquisar o evento que será excluído em Buscar envios. Utilize os filtros para efetuar a pesquisa:
   1. Data Inicial e Final: são as datas em que os eventos foram exportados do GPS;
   2. Prestador Inicial e Final: o prestador referente ao evento exportado;
   3. Evento: selecione o tipo de evento específico entre os eventos exportados pelo GPS;
2. Selecione na listagem o evento que deseja excluir;
3. Clique no botão Excluir;

O resultado da exclusão, assim como nas exportações, são direcionados para a Central de Documentos. Um evento exportado com sucesso, apaga o registro do envio original, como se não tivesse enviado, porém mantém o registro de envio do S-3000 para fins de histórico.

Cadastro do prestador Micro Empreendedor Individual (MEI)

O programa Manutenção de Prestadores (cg0210y) foi alterado para permitir configurar um prestador pessoa jurídica como um Micro Empreendedor Individual (MEI). O GPS permite associar a pessoa física correspondente, de modo que o prestador possa ser enviado ao eSocial.

O sistema exibe a tela abaixo, permitindo ao usuário indicar se se trata de um MEI, e selecionar a pessoa física correspondente através dos campos Nome, CPF e Data de Nascimento.

A partir dos dados de pessoa física informados, o sistema carrega as pessoas físicas existentes para associar ao cadastro do MEI.

Após associar o prestador com uma pessoa física para o MEI, o sistema permitirá cadastrar os campos referentes ao eSocial para esse prestador.

Cadastro de vínculos entre o prestador e o eSocial

Foi criada a tabela associada Vinculos Prestador x eSocial no cadastro do prestador, com os seguintes objetivos:

• Permitir uma troca fácil de categorias mantendo o histórico de início e término de vínculos com a operadora;
• Permitir cadastrar múltiplos vínculos trabalhistas entre o prestador e a operadora;

Cada vínculo representa uma categoria de trabalho do prestador com a operadora, portanto um registro no evento S-2300 do eSocial.

O cadastro possui as seguintes funções:

• Adicionar: cadastrar o início de um novo vínculo;
• Alterar: efetuar mudanças em um vínculo existente;
• Desativar: registrar a data de término de um vínculo;
• Reativar: remover a data de término de um vínculo;
  • Essa função é habilitada somente quando o vínculo possui uma data de fim;
• Excluir: apagar o registro de vínculo;
• Sair: fechar o cadastro de vínculos

O vínculo permite o cadastro das seguintes informações:

• Categoria do trabalhador;
• Natureza da atividade;
• Cargo no eSocial;
• Função no eSocial;
• Data de Início;
• Data de Fim;

Regras do cadastro:

• Ao Adicionar vínculo, a tela carrega por padrão:
  • A Natureza da Atividade "1 - Trabalho Urbano";
  • Data Inicial igual a atual;
• Não é permitido um segundo vínculo ativo, sem data final, para a mesma categoria;
• Após desativar um vínculo, não são permitidas alterações.  O vínculo poderá ser reativado até que o término seja enviado no evento S-2399, quando não será permitido nenhuma ação sobre o registro do vínculo;
• Após o envio do vínculo no evento S-2300, não é permitido alterar a categoria, a data inicial, nem excluir o registro. Outras alterações são registradas para enviar no evento S-2306;
  
  

 Esse cadastro substituiu os campos de Categoria, Natureza, Cargo e Função no cadastro do prestador, anteriormente na tela "Dados para o eSocial" que passa a ter somente o indicador de envio, conforme a imagem a seguir.

Foi desenvolvido o programa spp/sp-prest-vinc-esocial.p para realizar as configurações iniciais dos vínculos do prestador . Essa SP irá criar um vínculo do prestador eSocial quando este estiver configurado para enviar ao eSocial. O vínculo será criado com os dados já configurados no prestador. Para as datas inicial e final do vínculo, serão utilizados, respectivamente, as datas de inclusão e exclusão do prestador.

O SP não irá criar duas vezes um vínculo para um prestador com a mesma categoria.

Layout versão 2.4

Foram liberados os layouts 2.4 do eSocial.

É possível configurar qual versão do XML que será gerado pela Central de exportações para o eSocial (hcg.eSocialExportaXML) no programa Manutenção Parâmetros Globais Sistema (hpr1410p) conforme demonstra a ilustração abaixo.

Decorrente do novo layout, foram adicionados os campos abaixo na Manutenção de Prestadores (cg0210y).

Atualizações de prestadores, CSV e SPP

Atualização de Dados dos Prestadores para o eSocial (hcg.eSocialImportaCSV)

Os campos a seguir foram adicionados no Registro 1 de Prestador, conforme a imagem abaixo.

• UF do RIC;
• UF do RNE;

Os campos a seguir foram retirados do Registro 1 de Prestador:

• Categoria no eSocial;
• Natureza de Atividade;
• Código eSocial do cargo;
• Código eSocial da função;

Foi criado o Registro 3 de Prestador x Categoria eSocial para permitir criar um ou vários vínculos do prestador, com o layout definido a seguir.

SP de atualização de dados dos prestadores

No programa spp/sp-atua-prestador-esocial.p foram retirados os campos de Categoria, Natureza, Cargo e Função da tela principal. Em seu lugar foi adicionado o botão Vínculos, que permite cadastrar a relação de Prestadores x Categoria eSocial. Também foram adicionados os campos de UF para os documentos de RIC e RNE.

Integração com webservices REST do TAF

No programa Manutenção Parâmetros Globais Sistema (hpr1410p) foi criado o conjunto de parâmetros GP x TAF na seção de integração com outros sistemas Integrar GPS com TAF. 

Os novos parâmetros indicam:

• Integrar GPS com TAF: indica se o GPS deve enviar os XML's gerados pela Central de exportações para o eSocial (hcg.eSocialExportaXML) para o TAF;
• Versao do Layout do eSocial: indica qual versão eSocial que serão gerados os XML's;
• Ambiente: indica o tipo de ambiente de comunicação com o Governo. Os valores correspondem à tag tpAmb do layout eSocial. Essa configuração também deve ser realizada no TAF, e ambas devem ser iguais. Para mais detalhes sobre a configuração desse atributo no TAF, consultar a documentação TAF0099 Configuração do ambiente de transmissão dos eventos;

Caso o usuário opte por utilizar o TAF, é necessário cadastrar os dados de conexão no programa Manutenção Cadastros Gerais Parâmetro Global (cd0101) do Módulo Cadastros Gerais. Detalhes referentes à essa configuração podem ser encontrados em DT Extrator Datasul TAF Web Service. Após realizado essa configuração, o sistema estará apto a consumir o serviço REST do TAF para o eSocial.

O processo de exportação dos eventos no GPS não foi alterado, como descrito nos documentos anteriores. Para mais detalhes sobre o funcionamento do TAF, consulte a documentação técnica deste produto em http://tdn.totvs.com.br/display/public/TAF/Manual+do+TAF.