01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | RM |
|---|---|
| Segmento: | BackOffice |
| Módulo: | Gestão Fiscal |
| Função: | NFS-e Municipal |
| Ticket: | 6156566 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | FISCAL01-9807 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Após a alteração do comportamento do sistema, na qual passou a validar a partir da versão 12.1.23, o CNPJ da Filial Matriz informada nos Parâmetros do RM Liber (Apuração de tributos / Filial Matriz), para assinar a nota. Porém o certificado do cliente não está vinculado a Filial Matriz e sim a Filial que está emitindo a nota. Desta forma ao enviar a NFS-e era apresentado a rejeição:
1428 - Certificado Digital utilizado na assinatura do lote deve ser o mesmo do remetente do lote.
03. SOLUÇÃO
Foi criado o parâmetro CNPJ Assinatura Lote NFS-e, o qual pode ser acessado através dos parâmetros fiscais por filial. Este CNPJ será utilizado na assinatura do Lote da NFS-e. O campo deverá ser preenchido se houver necessidade definida pela prefeitura. Para as versões de mercado quando não possuir o preenchimento deste novo campo, o sistema irá continuar com o comportamento anterior, assinar a NFS-e com o CNPJ da Filial Matriz.
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