Identificação do Estabelecimento/obra contratante dos Serviços
| Registro/Campo | Registro Pai | Ocorr | Tam | Descrição | Origem RM |
|---|---|---|---|---|---|
| ideEstabObra | infoServTom | 1-1 | - | Identificação do Estabelecimento/obra Tomador dos Serviços | Informações da Filial que efetuou a retenção. |
| tpInscEstab | ideEstabObra | 1-1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [4] CNO | Gerado conforme o campo {nrInscEstab} |
| nrInscEstab | ideEstabObra | 1-1 | 15 | Informar o número de inscrição do estabelecimento conforme o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}. Validação: Se {indObra} = [0] preencher com CNPJ contribuinte declarante. Se {indObra} = [1] informar um número de CNO de propriedade do {cnpjPrestador}. Se {indObra} = [2] informar um número de CNO de propriedade do contribuinte declarante. A inscrição informada deve ser compatível com o {tpInscEstab}. Se {indObra} = [0], o número informado deve ser um CNPJ. Se {indObra} for igual a [1,2] o número informado deve ser um CNO. | MPRJ.CNOPRJ |
| indObra | ideEstabObra | 1-1 | 1 | Indicativo de Prestação de Serviços em Obra de Construção Civil. Valores Válidos: 0 - Não é obra de construção civil ou não está sujeita a matrícula de obra; 1 - Obra de Construção Civil - Empreitada Total; 2 - Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial; Validação: Em arquivo gerado por Pessoa Física, deve ser igual a [1,2]. | MPRJ.INDPRESTSRV |
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