Alguns eventos do eSocial devem ser preenchidos com dados de processos do Empregador/trabalhador contra entidades, seja CEF, Receita Federal do Brasil, Previdência Social ou Sindicato, e os dados destes processos constam nos eventos S-1005/S-1020/S-1010/S-1200. Novas rotinas foram desenvolvidas e liberadas para preencher nestes eventos os dados de processo, evitando um preenchimento mensal pelas rotinas do TAF.
Atente-se que o evento S-1070 é um pré-requisito para o envio destes eventos caso exista processo relacionado, consulte maiores detalhes em em "Sobre o evento S-1070".
Utilize-se dos cards acima para verificar como atualizar o ambiente e fazer uso destas liberações.
Para utilizar as novas funcionalidades desenvolvidas é preciso atualizar o ambiente com pacote diferencial e execução de UPDDISTR liberados a partir de 05/2020, o pacote estará disponível na página centralizadora do eSocial em "Atualizações Importantes".
Após atualização algumas tabelas são criadas, a relação das rotinas e campos estão abaixo:
Nova rotina:
No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do SIGAGPE, conforme instruções a seguir:
| Menu | Atualizações > Cadastros |
|---|---|
| Submenu | Esocial - Vínculos de Processos |
| Nome da Rotina | Processos da Verba |
| Programa | GPEA941A |
Campos criados após atualização:
| Campo | Descrição | Características |
|---|---|---|
| RJG_FILIAL | Filial | Mesmo modo de compartilhamento da tabela SRV |
| RJG_COD | Verba | Caracter, tamanho 3, obrigatório |
| RJG_COMPET | Competência | Caracter, tamanho 6, obrigatório |
| RJG_TP | Tipo Contribuição | Caracter, tamanho 1, obrigatório, 1=Contr. Prev.;2=IRRF;3=FGTS;4=Sindical |
| RJG_TPPROC | Tipo de Processo | Caracter, tamanho 1, obrigatório, 1=Administrativo;2=Judicial |
| RJG_NRPROC | Número de Processo | Caracter, tamanho 21, obrigatório |
| RJG_EXTDEC | Extensão da Decisão/Sentença | Caracter, tamanho 1, 1=Cont. Prev. Patronal;2=Cont. Prev. Patronal+Desc. dos Segurados |
| RJG_CSUSP | Código de ind. suspensão | Caracter, tamanho 14, |
Nova rotina:
No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do SIGAGPE, conforme instruções a seguir:
| Menu | Atualizações > Cadastros |
|---|---|
| Submenu | Esocial - Vínculos de Processos |
| Nome da Rotina | Processos do Funcionário |
| Programa | GPEA941 |
Campos criados após atualização:
| Campo | Descrição | Características |
|---|---|---|
| RJJ_FILIAL | Filial | Totalmente Exclusiva |
| RJJ_MAT | Matrícula | Caracter, obrigatório |
| RJJ_COMPET | Competência | Caracter, tamanho 6, obrigatório |
| RJJ_CPF | CPF | Caracter, tamanho 11, obrigatório |
| RJJ_TP | Tipo de Contrib/Tributo | Caracter, tamanho 1, obrigatório, 1=IRRF;2=Cont. sociais do trab.;3=FGTS;4=Cont. Sindical |
| RJJ_NRPROC | Número do Processo | Caracter, tamanho 20, obrigatório |
| RJJ_CSUSP | Código de ind. suspensão | Caracter, tamanho 14, obrigatório |
Nova rotina:
No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do SIGAGPE, conforme instruções a seguir:
| Menu | Atualizações > Cadastros |
|---|---|
| Submenu | Esocial - Vínculos de Processos |
| Nome da Rotina | Proc. Estabelec./Obras Próprias |
| Programa | GPEA941B |
Campos criados após atualização:
| Campo | Descrição | Características |
|---|---|---|
| RJL_FILIAL | Filial | Caracter |
| RJL_FIL | Filial da Empresa | Caracter, mesmo tamanho do campo RJL_FILIAL, |
| RJL_CC | Código do Centro de Custo | Caracter, mesmo tamanho do campo CTT_CUSTO, |
| RJL_COMPET | Ano Mes | Caracter, tamanho 6, obrigatório |
| RJL_TP | Tipo de Contrib/Tributo | Caracter, tamanho 1, obrigatório, 1=Processo Relativo ao RAT;2=Processo Relativo ao FAP |
| RJL_TPPROC | Tipo de Processo | Caracter, tamanho 1, obrigatório, 1=Administrativo;2=Judicial;4=Processo FAP |
| RJL_NRPROC | Número do Processo | Caracter, tamanho 21, obrigatório |
| RJJ_CSUSP | Código de ind. suspensão | Caracter, tamanho 14, obrigatório |
Nova rotina:
No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do SIGAGPE, conforme instruções a seguir:
| Menu | Atualizações > Cadastros |
|---|---|
| Submenu | Esocial - Vínculos de Processos |
| Nome da Rotina | Processos da Lotação |
| Programa | GPEA941C |
Campos criados após atualização:
| Campo | Descrição | Características |
|---|---|---|
| RJM_FILIAL | Filial | Caracter, mesmo modo de compartilhamento da tabela CTT ou RJ3 (Noco Controle de Lotações) |
| RJM_COD | Código da Lotação | Caracter, mesmo tamanho do campo CTT_CUSTO |
| RJM_COMPET | Competência da Lotação | Caracter, tamanho 6, obrigatório |
| RJM_TERS | Código Terceiro Suspenso | Caracter, tamanho 4, |
| RJM_TERC | Codigo de Terceiro | Caracter, tamanho 4 |
| RJM_NPROC | Número do Processo | Caracter, tamanho 20, obrigatório |
| RJM_SUSP | Código de ind. suspensão | Caracter, tamanho 14, obrigatório |
O procedimento de geração deste evento não foi alterado, consulte a documentação disponível para orientações.
Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do empregador/contribuinte/órgão público, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto do Social e que tenha influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, e de outras empresas, quando influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.
Não devem ser informados nesse evento os processos judiciais que envolvam matéria trabalhista, sejam reclamatórias trabalhistas, sejam processos que envolvam servidores públicos e seus correspondentes órgãos públicos.
Quem está obrigado: O empregador/contribuinte/órgão público, quando houver decisão em processo administrativo/judicial, que tenha como parte um dos órgãos partícipes do eSocial e que tenha influência na apuração das contribuições, dos impostos ou do FGTS, bem como no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias e quando houver alteração da decisão durante o andamento do processo.
Prazo de envio: Deve ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento ou antes do envio de qualquer evento de remuneração que a decisão venha afetar.
A rotina GPEA941B é responsável por relacionar os processos a determinado Estabelecimento ou Obra Própria, veja abaixo como realizar o procedimento:
IMPORTANTE
O Campo RJL_FIL possui a seguinte característica:
Se o processo for relacionado a um estabelecimento (Cadastro da Filial) o campo deve ser preenchido de forma completa. Exemplo: L MG 01.
Se o processo for relacionado a uma obrá própria (Cadastro do centro de Custo do tipo eSocial 01 e com CNO) o campo deve ser preenchido conforme o modo de compartilhamento da tabela CTT, se totalmente compartilhado deixar em branco. Exemplos:
L se CTT compartilhado somente pela empresa.
L MG se CTT compartilhado entre empresa e unidade de negocio.
L MG 01 CTT se totalmente exclusivo.
Existem validações na rotina para garantir o correto preenchimento deste campo.
Esta rotina irá apresentar os dados existentes na tabela RJL, desta forma opções de uso são: Incluir, Visualizar, Alterar ou Excluir:
Exemplo de Inclusão de registro para um Estabelecimento (cadastro da empresa):
Neste exemplo de inclusão o campo CC (Centro de Custo) deve ficar em branco e os demais campos preenchidos, reforçando que o campo Fil (RJL_FIL) deve ser preenchido de forma completa:
Deve-se observar ainda se a Filial informada durante o cadastro respeita o modo de compartilhamento da tabela RJL, para este exemplo não seria possível informar uma Filial que não pertença a empresa L MG.
Exemplo de Inclusão de registro para uma Obra Própria (cadastro do centro de custo):
Deve-se observar o modo de compartilhamento da tabela CTT e utilizar um centro de custo que seja do tipo obrá própria, no exemplo abaixo o registro pertence a Filial L e tem os campos informados:
Ao cadastrar o processo o campo Fil foi preenchido conforme a Filial do centro de custo e o campo CC (Centro de Custo) também foi informado:
Exemplo de XML será gerado para o evento S-1005 quando o estabelecimento ou obra própria conter um processo relacionado:
A rotina GPEA941A é responsável por relacionar os processos a determinada verba, veja abaixo como realizar o processo:
IMPORTANTE
- Para que a integração do evento seja realizada é preciso que o código do processo informado exista no evento S-1070 e ser um número válido.
e ser um número válido.
- A incidência dos encargos eSocial no cadastro das verbas (GPEA040) deve corresponder entre os códigos 91 e 98. Exemplo:
Utilizando a rotina GPEA941A - Processos da Verbas:
1 - Posicione na verba e clique em Alterar para incluir um processo:
2 - Preencha os campos e confirme:
3 - Exemplo do XML após geração:
Utilizando a rotina GPEA040 - Verbas:
1 - Para acessar a rotina de processos a partir do cadastro de verbas basta posicionar em um registro e em Outras Ações selecionar Processos da Verba:
2- É possível deletar ou incluir outros processos. Exemplo:
A rotina GPEA941C é responsável por relacionar os processos a determinada lotação, veja abaixo como realizar o procedimento:
Esta rotina irá apresentar os dados existentes na tabela RJM, desta forma opções de uso são: Incluir, Visualizar, e Manutenção:
1 - Na Inclusão de processo deve-se preencher o campo Cod Lotação com um registro que não seja do tipo Obra Própria e preencher os demais campos conforme exemplo abaixo:
Ao confirmar, caso a integração com o TAF esteja habilitada será enviado um evento S-1020, neste o passo o evento S-1070 com mesmo número de processo e código de suspensão já deve estar cadastrado. Exemplo de Geração do XML:
A chave dos processo desta tabela é composta pelos campos Código da lotação + Competência e Terceiros Suspenso, se durante nova inclusão houver processos já cadastrados nesta chave o grid será carregado para visualização.
A rotina GPEA941 é responsável por relacionar os processos a determinado funcionário, veja abaixo como realizar o processo:
Utilizando a rotina GPEA941 - Processos do Funcionário:
1- Posicione no funcionário e clique em Alterar:
2 - Inclua os dados do processo e confirme:
Utilizando a rotina GPEA010 - Funcionários:
1 - Posicione no funcionário e em Outras Ações clique em Processos do Funcionário:
2- Os registros incluídos diretamente pela rotina GPEA941 também são apresentados, é possível incluir ou excluir outros processos relacionados ao funcionário selecionado:
Os processos que foram relacionados são utilizados na geração do evento S-1200 - Remuneração do Trabalhador, o grupo de tags procJudTrab será gerado conforme exemplo abaixo:
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