O evento S-2299 – Desligamento é destinado a registrar o desligamento do trabalhador da empresa/órgão público.

Quem está obrigado: Todo empregador/órgão público que tenha encerrado definitivamente o vínculo trabalhista/estatutário com seu empregado/servidor por algum dos motivos constantes da Tabela 19 - Motivos de Desligamento.

Prazo de envio: as informações de desligamento de empregados devem ser enviadas até 10 (dez) dias seguintes à data do desligamento, desde que não ultrapasse a data do envio do evento “S-1200 – Remuneração”, para o empregado a que se refere o desligamento. Para servidores de regime jurídico estatutário e regime administrativo especial, deverá ser observada a data do envio do evento “S-1200
– Remuneração de Trabalhador Vinculado ao Regime Geral de Previdência Social” e “S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social”. No caso de desligamento por sucessão, o prazo de envio é até o dia 7 do mês seguinte ao do desligamento.

Fonte: MOS Versão S-1.0

Informações Sistêmicas

Os eventos não periódicos não têm uma data pré-fixada para ocorrer, pois dependem de acontecimentos na relação entre o empregador/órgão público e o trabalhador que influenciam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais como, por exemplo, a admissão/ingresso de um empregado/servidor, a alteração de salário, a exposição do trabalhador a agentes nocivos e o desligamento, dentre outros.

Os eventos não periódicos só serão enviados conforme a configuração do parâmetro MV_FASESOC, MV_RHTAF e MV_EFDMSG, que deve ser:

MV_FASESOC

" " - Default
1 - Não Periódicos (fase não periódicos)
2 - NP + Periódicos (fase não periódicos e periódicos)

MV_RHTAF

.T. (habilita integração de eventos não periódicos com o TAF)

MV_EFDMSG

.T. (apresenta aviso informando que o evento foi enviado para o TAF)

O evento S-2299 - Desligamento é gerado ao realizar o desligamento do funcionário através da rotina GPEM040 ou GPEM630, ou ainda por meio da rotina de Transferências (GPEA180), quando um funcionário é transferido para uma outra empresa do mesmo grupo.

Para que o evento S-2299 - Desligamento seja gerado com sucesso, são necessárias que algumas pré-condições estejam ativas e configuradas no seu ambiente. São elas:

• O trabalhador possuir um registro S-2200 integrado com o TAF
  
  • Caso o trabalhador que você esteja tentando demitir esteja com o registro S-2200 em trânsito ao RET, será informada a mensagem: "Registro de Admissão do Funcionário está em trânsito TAF/MID x RET. Verifique no sistema TAF/MID. A rescisão não será efetivada."
    • Após a exibição da mensagem, você será impossibilitado de continuar com a geração do evento S-2299.
  • Caso o trabalhador tenha algum erro em sua integração com o TAF, será informada a mensagem: "Registro de Admissão do Funcionário está em trânsito TAF/MID x RET. Verifique no sistema TAF/MID. A rescisão não será efetivada."
    • Após a exibição da mensagem, você será impossibilitado de continuar com a geração do evento S-2299.
• O trabalhador possuir vinculo com a empresa.
• Se o tipo de aviso do trabalhador for 'Trabalhado' e a data de demissão for superior a 1 dia, será informada a mensagem "O prazo de envio deste evento foi ultrapassado. Passível de multa".
  • A mensagem é somente informativa e não impossibilitará a continuidade do processo de geração do evento S-2299 - Desligamento.
• Caso a data de demissão informada seja superior a 10 dias, será informa a mensagem "O prazo de envio deste evento foi ultrapassado. Passível de multa".
  • A mensagem é somente informática e não impossibilitará a continuidade do processo de geração do evento S-2299 - Desligamento.
• Dados de pensão alimentícia

Para demissão devido a ação judicial, informar o número do processo

Caso todas as condições acima estejam configuradas em seu ambiente, o evento S-2299 será gerado com sucesso e integrado automaticamente com o TAF/MID.

Desligamento e início de vínculo de funcionários transferidos

Ao realizar uma transferência entre empresas, significa que o funcionário encerrou o seu vinculo na empresa origem, e foi iniciado um novo vínculo na empresa destino. Desta forma é necessário enviar um evento S-2299 (Desligamento) para indicar o encerramento do vínculo na empresa de origem, gerar um evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo), para indicar o início de um novo vínculo na empresa destino.

O evento de desligamento indicará apenas o encerramento e início de um novo vínculo. Por isso, não será gerada nenhuma verba rescisória, porque não ocorre a rescisão do contrato de trabalho. E além do início do vínculo na empresa destino, também será incluído um registro no cadastro Sucessão de vínculo do funcionário na empresa destino.

Envio Off-Line de Transferências

Existe um recurso na rotina de Transferências (GPEA180) que permite a geração dos eventos S-2299, S-2206 e S-2200 em momento posterior àquele em que a transferência foi efetivada no sistema. Seria o exemplo de uma empresa que transferiu o funcionário próximo ao início da obrigatoriedade do e-Social, e agora precisa gerar os eventos.

Maiores informações sobre essa funcionalidade, acesse os links:

DRHESOCP-3193 eSocial - Transferência entre Grupos/Empresas.

DRHESOCP-4514 eSocial - Transferência entre Empresas e Filiais.

Integração de uma rescisão já processada

Caso os parâmetros de integrações com o TAF estejam desativados (MV_RHTAF ou MV_FASESOC) no momento de uma rescisão, não é possível enviar os dados já processados para o TAF através do evento S-2299. Porém, foi implementada uma nova funcionalidade no sistema para possibilitar a integração de uma rescisão já processada.

Esta melhoria foi disponibilizada por meio da opção "Integração com o TAF", que poderá ser acessada dentro do menu "Ações Relacionadas/Outras Ações", ao visualizar a rescisão.

Maiores Informações sobre essa funcionalidade, acesse o link: DRHESOCP-3473 - Criação do botão de Integração com o TAF na tela de Rescisão.

Exclusão

Caso o usuário exclua a Rescisão a mesma já esteja integrada com o TAF é gerado um registro S-3000, que solicita a exclusão da rescisão no TAF/RET.

Retificação

Caso o cálculo da rescisão complementar seja originado devido a erro (por exemplo: falta de pagamento de alguma verba) no cálculo da rescisão original, haverá retificação do evento S-2299.

Maiores Informações sobre essa funcionalidade, acesse o link: 3987786 DRHESOCP-8399 Retificação Rescisão - Evento S-2299/S-2399.

ATENÇÃO

Procedimento para envio do evento S-2299 para Funcionários com 2ª parcela de 13º salário paga no ano corrente

Para casos onde foi paga a a segunda parcela do decimo terceiro salario e nos meses seguinte ocorreu o desligamento do funcionário, é necessário realizar o cadastro de uma verba com ID 1661 e executar rdmake UPDBINRES.

Link com informações e procedimento: DRHESOCP-10435 - Rescisão Posterior A 2ª Parcela do 13º gera Base INSS 13º indevida no S-2299

Calculo de Rescisão com Data Futura

Para casos onde ocorrer calculo de uma rescisão com a data de desligamento futura, é de grande importância que a transmissão desse desligamento só seja enviado ao RET quando a mesma for efetivada. Assim evita-se que o trabalhador, através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, receba notificação de desligamento antecipadamente. Caso queria apenas realizar o calculo da rescisão e não integra-la ao RET, deixe o campo "RES.EFETIV" com NÃO.

Abaixo as premissas a serem executadas antes de fazer a geração dos eventos não periódicos:

1. Qualificação Cadastral
2. Saneamento de Dados
3. Parametrização TAF
4. Parametrização TSS
5. Transmissão da Carga Inicial
6. Transmissão do evento S-2200