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Para que seja possível efetuar a rastreabilidade do produto na saída em sua comercialização é necessário que o produto possua o controle de rastreabilidade (Lote) ativado no sistema.

 

Procedimentos para Implementação

Processando o UPDFIS

Para que os campos e parâmetros necessários ao processamento sejam criados automaticamente, foi disponibilizado o compatibilizador UPDFIS.

...

  1. Clique em OK para continuar.
  2. Após a confirmação é exibida uma tela para a seleção da empresa em que o dicionário de dados será modificado. Selecione o programa U_UPDSIGAFIS.
  3. Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
  4. Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos. É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
  5. Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
  6. Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.
  7. Clique em OK para encerrar o processamento.

 

Atualizações do Compatibilizador

 

Criação de Parâmetros no arquivo SX6 – Parâmetros:

Nome da Variável

MV_ESTCIMP

Tipo

Lógico

Descrição

Informe .T. para calcular o estorno do Crédito de ICMS de importação na apuração.

Valor Padrão

 .F.

 

Procedimentos para Utilização 

 

Para que seja efetuado o estorno do crédito de ICMS de importação da aquisição é necessário observar as seguintes premissas :

...

LinhaCódigoCóDescriçãoDesValorValo
003003.02EST. REF. DECRETO 34.560/2010 ESTIMULO ATIV. PORTUARIAS3.600,00


 

Informações Adicionais

 

A quem se destina

Aos contribuintes instalados em Pernambuco, que efetuaram operação de saída de mercadorias importadas, estaduais ou interestaduais para não contribuintes.

Objetivo

O programa de Estímulo a Atividade Portuária tem por finalidade estimular a ampliação do volume das operações de importação, mediante a concessão de benefícios fiscais referentes ao ICMS.

Prazo de Entrega

Mensal

Competência

Estadual – Pernambuco

Aplicativo disponibilizado pelo Fisco

Não se Aplica

Versão do aplicativo contemplada pela TOTVS®

Não se Aplica

Onde encontrar

https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/legislacao/Decretos/2010/Dec34560_2010.htm

 

 

 


 

Informações Técnicas

 

Tabelas Utilizadas

SA1 – Clientes

SA2 – Fornecedores

SB1 – Descrição Genérica DO

SD1 – Itens das NFs de Entrada

SD2 – Itens de Venda da NF

SF1 – Cabeçalho das NF de Entrada

SF2 – Cabeçalho das NF de Saída

SF3 – Livros Fiscais

SF4 – Tipos de Entradas e Saídas

SFT – Livro Fiscal por item de NF

Funções Envolvidas

MATA953 - Apuração de ICMS

Sistemas Operacionais

Windows®/Linux®

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