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A quem se destina	Aos contribuintes instalados em Pernambuco, que efetuaram operação de saída de mercadorias importadas, estaduais ou interestaduais para não contribuintes.
Objetivo	O programa de Estímulo a Atividade Portuária tem por finalidade estimular a ampliação do volume das operações de importação, mediante a concessão de benefícios fiscais referentes ao ICMS.
Prazo de Entrega	Mensal
Competência	Estadual – Pernambuco
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco	Não se Aplica
Versão do aplicativo contemplada pela TOTVS®	Não se Aplica
Onde encontrar	https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/legislacao/Decretos/2010/Dec34560_2010.htm

Informações Técnicas

Tabelas Utilizadas

SA1 – Clientes

SA2 – Fornecedores

SB1 – Descrição Genérica DO

SD1 – Itens das NFs de Entrada

SD2 – Itens de Venda da NF

SF1 – Cabeçalho das NF de Entrada

SF2 – Cabeçalho das NF de Saída

SF3 – Livros Fiscais

SF4 – Tipos de Entradas e Saídas

SFT – Livro Fiscal por item de NF

Funções Envolvidas

MATA953 - Apuração de ICMS

Sistemas Operacionais

Windows®/Linux®

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