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  • Processo de Exclusão das Informações do Contribuinte (Produção Restrita)

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Foi implementado o processo "Transmitir Exclusão das Informações do Contribuinte" em RM -> Gestão Fiscal -> Obrigações Acessórias -> SPED -> EFD-Reinf -> Eventos Cadastrais.

Este processo ao ser executado envia um Evento R-1000 de Inclusão para a Receita que solicita a exclusão de todas operações do contribuinte no ambiente de Produção Restrita na Base de dados da Receita. 

Importante: Esse processo também irá excluir todos os eventos da base RM.

Validações:

  • O tipo do evento selecionado deve ser R-1000.
  • O Ambiente do Evento R-1000 deve ser Produção Restrita.
  • Para transmissão do Evento R-1000 é necessário que o mesmo esteja Autorizado.

Se a transmissão da exclusão for OK então o status do Evento R-1000 passara a ser Pendente Exclusão.

Senão o status do Evento continua como Autorizado e será persistido no histórico do evento o motivo da rejeição da Exclusão.

Processo de Consulta Evento foi evoluído para excluir os eventos filhos como R-1070, R-5011 e R-20xx após aceite deste evento.

Observação: Apenas o Evento R-1000 selecionado persistira com status Não Transmitido e somente com o histórico desta operação.