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  • Processo de Exclusão das Informações do Contribuinte (Produção Restrita)

Transmitir Exclusão

O processo "Transmitir Exclusão das Informações do Contribuinte" permiti excluir os dados de teste da base de dados.

Ao ser executado, envia um Evento R-1000 para a Receita solicitando a exclusão de todas operações do contribuinte no ambiente de Produção Restrita na Base de dados da Receita. 

Importante: Esse processo também irá excluir todos os eventos da base RM.

Disponível em: RM -> Gestão Fiscal -> Obrigações Acessórias -> SPED -> EFD-Reinf -> Eventos Cadastrais.


Regras:

  • O tipo do evento selecionado deve ser R-1000.
  • O Ambiente do Evento R-1000 deve ser Produção Restrita.
  • Para transmissão do Evento R-1000 é necessário que o mesmo esteja Autorizado.

Consultar Evento

Se a transmissão da exclusão for OK, então o status do Evento R-1000 passará a ser Pendente Exclusão.

Após a transmissão, deverá ser executado o processo Consultar Eventos. O resultado da consulta poderá ser:

    Pendente: Neste caso o processamento do Evento esta aguardando a transmissão do TSS para o ambiente da RFB. Basta Aguardar e realizar a consulte novamente.

    Autorizado: Ao ser autorizado a exclusão, todos os Eventos filhos (R-1070, R-40xx, R-20xx) serão apagados da base de dados e o R-1000 voltará para o Status não transmitido.

    Rejeitado: O Evento foi rejeitado porque a RFB não aceitou a exclusão dos dados de teste.

    Geralmente isto acontece quando os dados não estão mais disponíveis no ambiente da Receita. Neste caso basta fornecer as devidas permissão ao usuário, editar o Evento R-1000, mudar o status para Nãos transmitido, Salvar e excluir o Registro. Isto deverá ser feito para cada Evento Filho dependente.

    Permissão de usuário necessária: Permissão de Perfil do Usuário - Regras de validação do Evento da EFD-Reinf

    Observação: Apenas o Evento R-1000 selecionado permanecerá na base com o status Não Transmitido e somente com o histórico desta operação. Todos os demais Eventos serão excluídos da base de dados de forma definitiva.