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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Na transmissão da NFE, caso ocorra uma rejeição (223/281/291), ao retransmitir a mesma nota o sistema está gerando uma nova chave ocasionado a rejeição 539: Duplicidade de NF-e, com diferença na Chave de Acesso.

03. SOLUÇÃO

A Tag <dest> relativa à devolução deve reproduzir todos os elementos constantes da Nota Fiscal anterior

Exemplo do cenário  :

Cliente emitiu uma venda pessoa fisica do estado (Ex. RJ) , a nota foi transmitida e autorizada, porém o produto foi devolvido. O endereço da pessoa fisica mudou para UF=SP, ao realizar a devolução o arquivo XML foi preenchida no grupo de tag com os dados da UF=SP.

Segundo o parecer da consultoria tributaria o grupo de tag deve ser preenchida com os dados endereço do Ex.(RJ).

03. SOLUÇÃO

Para contemplar o ajuste foi definido que quando  o cliente realizar  uma nota do TIPO -D (devolução)  onde por consequencial tem uma nota vinculada a Tag <dest> relativa à devolução deve

reproduzir todos os elementos constantes da Nota Fiscal anterior (nota vinculada) conforme o parecer da consultoria tributaria: NF-e - Devolução - Desfazimento da Operação Inicial

Para que seja possível  saber se  houve mudança no cadastro do cliente teremos que gravar históricos de alterações.

Para gravar históricos de alterações realizadas nos cadastros de produto, cliente, fornecedor, produto x fornecedor  teremos que acessar o módulo configurador (SIGACFG) e configurar o parâmetro MV_HISTTAB igual a True (T).

Após configurar o parâmetro, cada alteração realizada será gravado um registro na tabela Histórico de Alterações (AIF).

        Saiba Mais 

http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=6076187

http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=6076187

que  impacta nas informações  Tag <dest>  teremos que habilitar o parâmetro MV_HISTTAB 

https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360023375331-MP-EST-Como-gravar-hist%C3%B3ricos-de-altera%C3%A7%C3%B5es-nos-cadastros-do-sistema- Foi realizado tratamento no ambiente Protheus para retransmissão manual das notas com rejeição 539 Duplicidade de NF-e, com diferença na Chave de Acesso.

Procedimento para atualização de status das notas rejeitadas:

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 Documento relacionado: https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360042831494-MP-NFE-Rejei%C3%A7%C3%A3o-223-CNPJ-do-transmissor-do-lote-difere-do-CNPJ-do-transmissor-da-consulta

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não há.

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