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01. SEFAZ SE 367/2016 Complementar de Sergipe
Descrição:
O protocolo ICMS supracitado entre outras disposições apresenta a responsabilidade do remetente sobre o recolhimento do ICMS por Diferencial de Alíquota nas operações entre contribuintes. O ICMS por diferencial de alíquota deve ser calculado e recolhido nas operações de aquisição de bens destinados ao uso, consumo ou ativo imobilizado, ainda que o imposto não seja exigido pela Unidade Federada de origem. Para o Estado de Sergipe este recolhimento atenderá a uma base de cálculo diferenciada, que seguirá a forma de cálculo abaixo:
- VALOR DIFAL = {[1-(AICMS INTER % – AICMS INTRA%)] / VALOR OPERAÇÃO} * (AICMS INTER % – AICMS INTRA%)
Onde:
AICMS INTER = Alíquota prevista para as operações ou prestações interna no Estado do Sergipe
AICMS INTRA = Alíquota prevista para as operações ou prestações interestaduais para os Estados envolvidos no Protocolo.
Conforme modelo a seguir, para um valor de Mercadoria importada R$ 1.000,00 destacado em documento fiscal, onde se aplicou a alíquota interestadual de 4% com a previsão de uma alíquota interna de 18%, ao aplicar a fórmula temos:
Valor do DIFAL = {[1-(18% – 4%)] / R$ 1.000,00} * (18% – 4%)
Valor do DIFAL = {[1-( 14%)] / R$ 1.000,00} * (14%)
Valor do DIFAL = {[0,86 / R$ 1.000,00} * (14%)
Valor do DIFAL = R$ 1.162,79 * 14%
Valor do DIFAL = R$ 162,79
Parâmetros:
Nome da Variável | MV_BASDENT |
Tipo | Caracter |
Descrição | Define UFs que terão calculo da base do destino em operações de Difal de entrada para contribuinte do ICMS |
| Exemplo: | MG/PE/ |
Estados devem ser separados por barra "/"
Nome da Variável | MV_BASDSER |
Tipo | Caracter |
Descrição | Define UFs que terão cálculo da base do destino em operações de entrada para Port. SEFAZ SE 367/2016; Art. 22 e 23 |
Exemplo: | SE |
Estados devem ser separados por barra "/"
Nome da Variável | MV_CMPALIQ |
|---|---|
Tipo | Logico |
Descrição | Define se calculo de ICMS Complementar será calculado entre diferença entre as Alíquotas complementar e ICMS interestaduais |
| Conteúdo Padrão: | .F. |
Caso este parâmetro seja ativado, valor do ICMS Complementar será Calculado base na diferença da Alíquota ICMS Complementar e alíquota de ICMS interestadual.
Nome da Variável | MV_UFBDST |
Tipo | Caracter |
Descrição | Informe os estados que devem ter base dupla de ST. Válido apenas quando a venda for destinada a consumo e entre estados distintos. |
Exemplo: | SP|MG|MT |
Nome da Variável | MV_ BASDSSE |
Tipo | Caracter |
Descrição | Define UFs que terão cálculo da base do destino em operações de saída para Port. SEFAZ SE 367/2016; Art. 22 e 23 |
Exemplo: | SE |
Nome da Variável | MV_UFSTALQ |
Tipo | Caracter |
Descrição | Define se cálculo de ICMS ST com base dupla será calculado entre diferença entre as Alíquotas ST e ICMS interestaduais |
Conteúdo Padrão: | GO |
Caso este parâmetro seja ativado, valor do ICMS Complementar será Calculado base na diferença da Alíquota ICMS ST e alíquota de ICMS interestadual.
| Informações | ||
|---|---|---|
| ||
Para que este calculo seja realizado é necessário informar estado contido no parâmetro MV_ESTADO nos parâmetros: MV_BASDENT = SE MV_BASDSER = SE MV_CMPALIQ = .T. |
Exemplo da memoria de Calculo:
Valor Total da nota: 1000
Alíquota interestadual: 4
Alíquota Interna: 18
Diferença de alíquotas: 14
Base de calculo: 1000 / 0,86 = 1.162,79
ICMS interestadual: 1000 * 4% = 40
Calculo ICMS complementar: 1.162,79 * 14% = 162,79
Valor ICMS Complementar: 162,79
Procedimento para ICMS ST
Para que este calculo seja realizado é necessário informar estado de destino nos parâmetros:
MV_UFBDST = SE
MV_BASDSSE = SE
MV_UFSTALQ = SE
Informe no Cadastro do Produto ou da Exceção Fiscal o percentual de ICMS-ST (MVA) estabelecido por norma legal, caso não exista, informe um percentual fictício (por exemplo 0,01) somente para possibilitar o cálculo pelo diferencial:
TES
Calcula ICMS (F4_ICM) = SIM
L. FISC. ICMS (F4_LFICM) = TRIBUTADO
Calc Dif ICM. (F4_COMPL) = NÃO
MATL CONSUMO (F4_CONSUMO) = SIM
AGREGA SOLID. (F4_INCSOL) = SIM
MKP.ICM.COMP (F4_MKPCMP) = NÃO
MARG. SOLID. (F4_MKPSOL) = NUNCA (Indica que o sistema deve ignorar o MVA preenchido no produto ou exceção fiscal)
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
Ded.ICM.ST (F4_ICMSTMT) = 2 -Não CLIENTE (SA1) deve ser um dos tipos preenchido no parâmetro MV_TPSOLCF, o CLIENTE deve ser de um Estado diferente do emitente (MV_ESTADO) e ter a Inscrição Estadual preenchida. Para tratar Base Dupla deverá configurar o parâmetro MV_UFBDST informe os estados que devem ter base dupla para o ST e o cadastro do cliente/pedido de venda o tipo de cliente deve ser Consumidor Final. |
Exemplo da memoria de Calculo:
Valor Total da nota: 1000
Alíquota interestadual: 7
Alíquota do Destino: 18
Diferença de alíquotas: 11
Base de calculo: 1000 / 0,89 = 1123,60
ICMS interestadual: 1000 * 7% = 70
Calculo ICMS ST: 1123,60 * 11% = 123,60
Valor ICMS ST: 123,60
02. Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 002/2016 MG
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