SEICMS - Cálculo de Base Dupla de ICMS Diferencial de Alíquota

01. SEFAZ SE 367/2016 Complementar de Sergipe

Descrição:

 O protocolo ICMS supracitado entre outras disposições apresenta a responsabilidade do remetente sobre o recolhimento do ICMS por Diferencial de Alíquota nas operações entre contribuintes. O ICMS por diferencial de alíquota deve ser calculado e recolhido nas operações de aquisição de bens destinados ao uso, consumo ou ativo imobilizado, ainda que o imposto não seja exigido pela Unidade Federada de origem. Para o Estado de Sergipe este recolhimento atenderá a uma base de cálculo diferenciada, que seguirá a forma de cálculo abaixo:

•  VALOR DIFAL = {[1-(AICMS INTER % – AICMS INTRA%)] / VALOR OPERAÇÃO} * (AICMS INTER % – AICMS INTRA%) 

Onde:

AICMS INTER = Alíquota prevista para as operações ou prestações interna no Estado do Sergipe

AICMS INTRA = Alíquota prevista para as operações ou prestações interestaduais para os Estados envolvidos no Protocolo.

Conforme modelo a seguir, para um valor de Mercadoria importada R$ 1.000,00 destacado em documento fiscal, onde se aplicou a alíquota interestadual de 4% com a previsão de uma alíquota interna de 18%, ao aplicar a fórmula temos:

Valor do DIFAL = {[1-(18% – 4%)] / R$ 1.000,00} * (18% – 4%)

Valor do DIFAL = {[1-( 14%)] / R$ 1.000,00} * (14%)

Valor do DIFAL = {[0,86 / R$ 1.000,00} * (14%)

Valor do DIFAL = R$ 1.162,79 * 14%

Valor do DIFAL = R$ 162,79

Parâmetros:

Estados devem ser separados por barra "/" 

 Estados devem ser separados por barra "/" 

Caso este parâmetro seja ativado, valor do ICMS Complementar será Calculado base na diferença da Alíquota ICMS Complementar e alíquota de ICMS interestadual.

 Caso este parâmetro seja ativado, valor do ICMS Complementar será Calculado base na diferença da Alíquota ICMS ST e alíquota de ICMS interestadual.

Exemplo da memoria de Calculo:

Valor Total da nota:             1000

Alíquota interestadual:          4

Alíquota Interna:                  18

Diferença de alíquotas:         14

Base de calculo:                   1000 / 0,86 = 1.162,79

ICMS interestadual:              1000 * 4% = 40

Calculo ICMS complementar: 1.162,79 * 14%  = 162,79 

Valor ICMS Complementar:   162,79 

Procedimento para ICMS ST

 Para que este calculo seja realizado é necessário informar estado de destino nos parâmetros:

MV_UFBDST = SE

MV_BASDSSE = SE

MV_UFSTALQ = SE

Informe no Cadastro do Produto ou da Exceção Fiscal o percentual de ICMS-ST (MVA) estabelecido por norma legal, caso não exista, informe um percentual fictício (por exemplo 0,01) somente para possibilitar o cálculo pelo diferencial: 

TES  

Calcula ICMS (F4_ICM) = SIM 

L. FISC. ICMS (F4_LFICM) = TRIBUTADO 

Calc Dif ICM. (F4_COMPL) = NÃO 

MATL CONSUMO (F4_CONSUMO) = SIM 

AGREGA SOLID. (F4_INCSOL) = SIM 

MKP.ICM.COMP (F4_MKPCMP) = NÃO 

MARG. SOLID. (F4_MKPSOL) = NUNCA (Indica que o sistema deve ignorar o MVA preenchido no produto ou exceção fiscal)

Exemplo da memoria de Calculo: 

Valor Total da nota:             1000

Alíquota interestadual:          7

Alíquota do Destino:             18

Diferença de alíquotas:         11

Base de calculo:                   1000 / 0,89 = 1123,60

ICMS interestadual:              1000 * 7% = 70

Calculo ICMS ST:                 1123,60 * 11%  = 123,60

Valor ICMS ST:                    123,60

02. Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 002/2016 MG

Efetuadas alterações para atender a Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 002/2016

o Estado de Minas Gerais promoveu alterações em relação a base de cálculo para aplicação do ICMS correspondente ao diferencial de alíquota incidente sobre todas as operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final neste Estado, contribuinte do imposto

Conforme inciso I do § 8º do art. 43, para o cálculo do imposto devido a título de diferencial de alíquota incidente sobre as operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte do ICMS, deverá:

1º) excluir do valor da operação, o valor do imposto correspondente à operação interestadual regularmente destacado no documento fiscal;

2º) incluir no valor acima encontrado, o valor do imposto calculado por meio da aplicação da alíquota interna a consumidor final estabelecida para a mercadoria neste Estado, inclusive o adicional de alíquota previsto no § 1º do art. 82 do ADCT, quando houver, cujo resultado corresponderá à base de cálculo do diferencial de alíquota;

3º) aplicar a alíquota interna a consumidor final estabelecida para a mercadoria neste Estado sobre a base de cálculo do diferencial de alíquota acima citada, inclusive o adicional de alíquota previsto no § 1º do art. 82 do ADCT, quando houver, de forma que o valor do imposto devido a este Estado será a diferença positiva entre o resultado do cálculo demonstrado e a parcela do imposto devida à unidade da Federação de origem, correspondente à utilização da alíquota interestadual.

O cálculo acima nos remete ao entendimento da chamada “Base Dupla” para cálculo da diferença de alíquotas incidente nas operações destinadas a consumidor final estabelecido em Minas Gerais para contribuinte do imposto, ou seja, na entrada de mercadorias destinadas a contribuinte deste Estado, o cálculo deverá ocorrer conforme mencionado acima. Importante destacar que, em relação ao cálculo do imposto devido a título de diferencial de alíquota incidente sobre as operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto, o Estado de Minas Gerais está em acordo com o Convênio ICMS 152/2015, convênio este celebrado entre os Estados no intuito de uniformizar os procedimentos adotando a base única e corresponde ao valor da operação.

Convênio ICMS 152, de 11 de dezembro de 2015 com memória de cálculo utilizando FECP

Neste conveio foi alterado calculo da NT004/2015, para calculo com base de calculo unica para destinatário e origem.

“§ 1º A base de cálculo do imposto de que tratam os incisos I e II do caput é única e corresponde ao valor da operação ou o preço do serviço, observado o disposto no § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.”;

Tabelas, campos e parâmetros

Obs. O campo F4_BASCMP, atualmente visa atender somente legislação para o Estado de MG conforme Orientação Tributária, DOLT/SUTRI nº 002/2016.

Estados devem ser separados por barra "/"

Procedimento para entrada de documento fiscal para contribuinte conforme orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 002/2016

Para que na entrada entrada de nota fiscal em operações interestadual à contribuinte do ICMS, esta orientação determina a utilização da base de calculo do diferencial de alíquota sendo composto pela alíquota do destinatário.

Para atender orientação foi incluído parâmetro MV_BASDENT para determinar estado que necessita calcular base do Difal do destinatário nas notas de entrada para contribuinte do ICMS.

Exemplo demonstrado na orientação tributária DOLT/SUTRI nº 002/2016

Para redução da base de Calculo conforme foi incluído campo F4_BASCMP para informar porcentagem da redução.

Devolução de Mercadoria de Contribuinte

Caso ocorra a devolução da mercadoria, após o contribuinte ter providenciado a entrada da mercadoria com o cálculo do ICMS Complementar, deverá ser lançado manualmente na Apuração do ICMS a anulação do ICMS Complementar, ou seja, deverá lançar como crédito o valor do imposto no quadro "Crédito do Imposto - Estornos de Débitos".

Memoria de calculo para notas de Saída promovidas por contribuintes estabelecidos em Minas gerais Apos alteração DOLT/SUTRI nº 002/2016

Diante das informações apresentadas, concluímos que, através da publicação do Decreto nº 46.930/2015 o Estado de Minas Gerais promoveu alterações em relação a base de cálculo para aplicação do ICMS correspondente ao diferencial de alíquota incidente sobre todas as operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final neste Estado, contribuinte do imposto. Conforme inciso I do § 8º do art. 43, para o cálculo do imposto devido a título de diferencial de alíquota incidente sobre as operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte do ICMS, deverá: 1º) excluir do valor da operação, o valor do imposto correspondente à operação interestadual regularmente destacado no documento fiscal.

2º) incluir no valor acima encontrado, o valor do imposto calculado por meio da aplicação da alíquota interna a consumidor final estabelecida para a mercadoria neste Estado, inclusive o adicional de alíquota previsto no § 1º do art. 82 do ADCT, quando houver, cujo resultado corresponderá à base de cálculo do diferencial de alíquota;

3º) aplicar a alíquota interna a consumidor final estabelecida para a mercadoria neste Estado sobre a base de cálculo do diferencial de alíquota acima citada, inclusive o adicional de alíquota previsto no § 1º do art. 82 do ADCT, quando houver, de forma que o valor do imposto devido a este Estado será a diferença positiva entre o resultado do cálculo demonstrado e a parcela do imposto devida à unidade da Federação de origem, correspondente à utilização da alíquota interestadual.

O cálculo acima nos remete ao entendimento da chamada “Base Dupla” para cálculo da diferença de alíquotas incidente nas operações destinadas a consumidor final estabelecido em Minas Gerais para contribuinte do imposto, ou seja, na entrada de mercadorias destinadas a contribuinte deste Estado, o cálculo deverá ocorrer conforme mencionado acima.

Importante destacar que, em relação ao cálculo do imposto devido a título de diferencial de alíquota incidente sobre as operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto, o Estado de Minas Gerais está em acordo com o Convênio ICMS 152/2015, convênio este celebrado entre os Estados no intuito de uniformizar os procedimentos adotando a base única e corresponde ao valor da operação.