Histórico da Página
...
02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
Instrução Normativa 41/2023 RICMS/RS
Cliente do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 06/2023 não terá mais obrigatoriedade na emissão de documento de fiscal referente a apropriação de crédito fiscal em operações com antecipação de ICMS. E a partir de 2024 está vedada a emissão desses documentos.
Porém, precisa relacionar o valor dessas notas fiscais de entrada e informar ao Fisco, para controle dessa apropriação do crédito.
Para isso foi definida a geração do registro C197 e registro E111 nestes documentos de entrada em que há o cálculo de antecipação de ICMS, na entrada do documento.
E também a geração do registro E111 no mês subsequente com o detalhamento de todo o débito antecipado no mês anterior, para que seja neste momento apropriado como crédito.
Para solução deste requisito foi desenvolvida uma melhoria para a efetuar a leitura dos lançamentos de ICMS da tabela CDA (Lançamentos documento fiscal), referente ao período anterior e retorna informações para apuração a rotina de SPED FISCAL.
Foi criado o parâmetro MV_IN4123 que deverá conter os códigos "DE/PARA" dos lançamentos de ICMS, sendo o primeiro como exemplo o código "RS001503" para a leitura dos registros do período anterior e o segundo "RS021401" para o lançamento de ajuste do crédito no período da apuração.
- Nota de Antecipação do ICMS
- Reflexo a Apuração do ICMS mês com lançamento de Antecipação com RS001503
- Apuração do ICMS mês com lançamento de Antecipação com RS021401
- Relatorio de Conferencia de notas de Antecipação
- Geração do EFD ICMS IPI
03. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Atualização do Compatibilizador
...
Nome da Variável | MV_IN4123 |
Tipo | Caracter |
Descrição | Códigos DE/PARA dos lançamentos de apuração do ICMS do período anterior para a IN-41/2023 ICMS do RS. Em formato Json Array. |
Valor Padrão | {"RS001503":"RS021401"} |
Formato | 999 |
Título | Item XML |
Descrição | Item XML |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Não |
Contexto | Virtual |
Propriedade |
04. ASSUNTOS RELACIONADOS
- NF-e - Recolhimento - Nota de Antecipação de ICMS RS - Consultoria de Segmentos - TDN (totvs.com)
- https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360061645314-CROSS-Segmentos-TOTVS-Backoffice-Linha-Protheus-FIS-Antecipa%C3%A7%C3%A3o-de-ICMS-ICMS-ST-Entrada
- https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/18730/06-06-2023---atencao%21-dispensa-vedacao-da-emissao-de-nota-fiscal-de-credito-pela-antecipacao-do-imposto-na-entrada-no-estado