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01. VISÃO GERAL

Através da Instrução RE nº 41/2023, a altera a IN DRP nº 45/98, para dispensar, até 31.12.2023, a emissão de nota fiscal para apropriação de crédito fiscal relativo à antecipação do imposto, de que trata o artigo 46, § 4°, do Livro I do RICMS/RS, por contribuintes que utilizam a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). A partir de 01.01.2024, fica vedada a emissão da Nota Fiscal para este fim, devendo o valor do imposto ser lançado diretamente nos Registros E111 e E113 da EFD (mostraremos no item "Dispensa - NF-e para Apropriação de Crédito Fiscal  Instrução RE nº 41/2023")

02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

Instrução Normativa 41/2023 RICMS/RS

Cliente do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 06/2023 não terá mais obrigatoriedade na emissão de documento fiscal referente à apropriação de crédito fiscal em operações com antecipação de ICMS. E a partir de 2024 está vedada a emissão desses documentos. Porém, é necessário relacionar o valor dessas notas fiscais de entrada e informar ao Fisco para controle dessa apropriação de crédito. Para isso, foi definida a geração do registro C197 e do registro E111 nestes documentos de entrada nos quais há o cálculo de antecipação de ICMS, na entrada do documento. Também foi definida a geração do registro E111 no mês subsequente com o detalhamento de todo o débito antecipado no mês anterior, para que seja apropriado como crédito neste momento.

Para solução deste requisito, foi desenvolvida uma melhoria para efetuar a leitura dos lançamentos de ICMS da tabela CDA (Lançamentos documento fiscal), referente ao período anterior e retornar informações para a apuração na rotina de SPED FISCAL.

Foi criado o parâmetro MV_IN4123 que deverá conter os códigos "DE/PARA" dos lançamentos de ICMS, sendo o primeiro, por exemplo, o código "RS001503" para a leitura dos registros do período anterior, e o segundo "RS021401" para o lançamento de ajuste do crédito no período da apuração.


  1. Nota de Antecipação do ICMS
  2. Reflexo a Apuração do ICMS  mês atual com lançamento de Antecipação com RS001503

  3. Apuração do ICMS  mês subsequente  com lançamento de Antecipação com RS021401 referente aos lançamento RS001503


  4. Relatorio de Confêrencia das Notas de Antecipação




  5. Geração do EFD ICMS IPI


03. INFORMAÇÕES TÉCNICAS


Atualização do Compatibilizador


SX6 - Parametro 

Nome da Variável

MV_IN4123

Tipo

Caracter

Descrição

Códigos DE/PARA dos lançamentos de apuração do ICMS do período anterior para a IN-41/2023 ICMS do RS.  Em formato Json Array.

Valor Padrão

{"RS001503":"RS021401"}

Formato

999

Título

Item XML

Descrição

Item XML

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Não

Contexto

Virtual

Propriedade




04. ASSUNTOS RELACIONADOS