A Nota Técnica 2023.004, disponível no Portal NFe, divulgou novas regras de validação da NF-e/NFC-e. E este documento tem por objetivo divulgar as novas liberações para atendimento da NT mencionada, referente ao módulo Fiscal.
Imagem 1 - Habilitação dos campos por layout, para a NT 2023.004
0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.
1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.
E será gerado na última posição para as respectivas linhas abaixo, conforme tributação:
3106: CMS20 – dados do grupo do CST = 20 (Com redução de base de cálculo).
Exemplo: 3106;0;20;0;5.00;17.00;12.00;20.00;123.12;456.125;1234567892549.15;999.00;3;0
3110: ICMS30 – dados do grupo do CST = 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária)
Exemplo: 3110;0;30;0;50.00;40.00;30.00;20.00;15.00;4567890123.99;568.0899;5896589021230.14;5.00;9;0
3113: ICMS40 – dados do grupo do CST = 40, 41 ou 50 (40 – Isenta 41 - Não tributada 50 - Suspensão)
Exemplo: 3113;0;40;123.10;1;0
3123: ICMS70 – dados do grupo do CST = 70 (Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária)
Exemplo: 3123;1;70;0;123.4567;17.00;123.4567;12.00;0;20.00;17.00;0;15.00;12.00;1234567890123.12;150.3045;5896157901844.15;1234567890456.84;123.4567;1234567890456.84; 1234567890456.84;9;98765.00;9;0
3126: ICMS90 - dados do grupo do CST = 90 (90 – Outros)
Exemplo: 3126;0;90;1234567892549.15;3;98765.00;9;0
Origem CADASTRO das informações:
Será respeitada a regra de prioridade do cadastro da família ou valor do parâmetro dinâmico SUBTRAI_ICMSDESON_TOTITEM, conforme documentação específica do módulo de origem (ver implementação na família aqui).
Se a família estiver marcada para gerar conforme o Parâmetro Dinâmico, buscará os valores do parâmetro, ou então o valor marcado para a família. Para famílias sem parametrização definida, buscaremos conforme o parâmetro dinâmico.
Dica |
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REGRA 1) "Quando o indicador indDeduzDeson é informado, os campos vICMSDeson e motDesICMS são obrigatórios". Logo, entende-se que quando as linhas 3106, 3110, 3113, 3123, 3126 (Dados dos grupos de CSTs 020, 030, 040, 070, 090) não possuírem valores escriturados nos campos vICMSDeson e motDesICMS, não deverá ser enviado o indicador de ICMS Desonerado, sendo este gerado nulo. |
Exemplo: 6510;99;1234567890123.00;0;Descricao da forma de pagamento;2024-02-01;06255692000103;SC
Origem CADASTRO das informações: Ver documentação do módulo de origem aqui.
Adequado para receber informação de CNPJ e CPF.
Exemplo: 3001;12345678;2024-02-12;Lages;SC;2024-02-12;1;1234567890123.48;1;06255692000103;SC;321
Origem CADASTRO das informações:
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Principais Campos e Parâmetros
Não há.
Não há.