Nesta documentação estão relacionados os procedimentos para geração de Nota Fiscal de transferência de ICMS, conforme processo liberado no RC 127476.
No módulo comercial, disponibilizado coluna para gravar o valor da Transferência de Saldo informado no campo Dados Adicionais da Nota Fiscal. Isso se faz necessário pois a NFe é emitida sem valores.
No caso da Nota Fiscal de Saída, emitida pela empresa centralizada, o valor deverá ser lançado automaticamente na Apuração de ICMS como Outros Créditos em caso de saldo devedor, e como Outros Débitos em caso de saldo credor, havendo a diferenciação por CFOP utilizado na NF.
O CFOP 5605 é referente a transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto. O CFOP 5602 é referente a transferência de saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.
Na EFD ICMS/IPI, para a NF de saída emitida pela empresa centralizada, gerar os seguintes registros:
- Registro C100 informar apenas o campo número da nota. O campo referente ao valor não deve ser preenchido.
- Registro C190 informar os campos CST e CFOP. O campo referente ao valor não deve ser preenchido.
- Registro E110 em caso de saldo devedor informar o campo valor total dos ajustes a crédito. Em caso de saldo credor informar o campo valor total dos ajustes a débito.
- Registro E111:
Em caso de saldo devedor informar:
- Código de ajuste SP029999
- Descrição complementar: mensagem gerada na NF
- Valor de ajuste: valor da transferência gravado na NF.
Em caso de saldo credor informar:
- Código de ajuste SP009999
- Descrição complementar: mensagem gerada na NF
- Valor de ajuste: valor da transferência gravado na NF.
No caso da Nota Fiscal de Entrada, recebida pela empresa centralizadora, o valor deverá ser lançado automaticamente na Apuração de ICMS como Outros Débitos em caso de saldo devedor, e como Outros Créditos em caso de saldo credor.
Para identificar se o saldo é credor ou devedor, basta verificar o CFOP utilizado na NF.
O CFOP 1605 é referente aos lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.
O CFOP 1602 é referente aos lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS recebidos de outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.
Na EFD ICMS/IPI, gerar os seguintes registros :
- Registro C100 informar apenas o campo número da nota. O campo referente ao valor não deve ser preenchido.
- Registro C190 informar os campos CST e CFOP. O campo referente ao valor não deve ser preenchido.
- Registro C170 informar como - item de transferência, cst, cfop, mas sem valor também.
- Registro E110 em caso de saldo devedor, informar o campo valor total dos ajustes a débito. Em caso de saldo credor informar o campo valor total dos ajustes a crédito.
- Registro E111:
Em caso de saldo devedor informar:
- Código de ajuste: SP009999
- Descrição complementar : mensagem gerada na NF
- Valor de ajuste: valor da transferência gravado na NF.
Em caso de saldo credor informar:
- código de ajuste: SP029999
- descrição complementar : mensagem gerada na nota fiscal
- valor de ajuste: valor da transferência gravado na nova coluna.
No módulo Parâmetros, menu Parâmetros > Código Geral de Operação
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Para que as informações e valores de ICMS sejam gerados no livro de entrada, saída e apuração de ICMS e registros do SPED de ICMS, deverá ser realizado 4 cadastros de observações de nota fiscal, sendo um para Transferência de saldo devedor, Transferência de saldo credor, Recebimento de saldo devedor e Recebimento de saldo credor. Essas observações deverão ser vinculadas ao cadastro de tributação por UFs dos produtos que serão utilizados para a emissão da nota fiscal ou vinculado por meio dos filtros aos CGOs específicos. Abaixo ilustraremos como este cadastro deverá ser realizado.
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Estes sub itens deverão ser vinculados no cadastro de empresa no fiscal na aba Apuração de ICMS, opção Botão Transf. Saldo. Para as empresas que realizaram a transferência dos saldos deverão ser cadastrados as opções de Transferência e para a empresa que realizará o recebimento deverá ser parametrizados as opções de recebimento.
Observação: Estes vínculos serão os responsáveis por lançar automaticamente os valores de ICMS na apuração de ICMS.
Apuração de ICMS
Após as parametrizações, ao chamar a apuração de ICMS os valores de transferência e recebimento de ICMS serão gerados na apuração de ICMS. Para as empresas que realizaram as transferências dos saldos, o saldo de débito realizará um lançamento de outros créditos para zerar a apuração e o saldo de crédito realizará um lançamento de outros débitos. Para as empresas que receberão os saldos, o saldo devedor entrará como outros débitos e saldo credor entrará como outros créditos.
SPED de ICMS/IPI
Na geração do SPED de ICMS as notas de transferência e de recebimento de saldo credor e devedor serão geradas no registro C100, C190, E110 e E111.
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Outras Ações / Ações relacionadas
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Transferência de ICMS - Registro E113 para a Empresa Centralizadora
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Principais Campos e Parâmetros
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Card documentos | ||||
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Não há.
05. TABELAS UTILIZADAS
Não há.