Histórico da Página

Férias proporcionais são aquelas concedidas ao funcionário que, tendo carteira assinada se desliga da empresa, exceto na demissão por justa causaé referente ao tempo trabalhado do colaborador. Ela ocorre antes de completar o seu período aquisitivo de 12 (doze) meses.

(...)

Art. 146. Na cessação do contrato de trabalho qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias, cujo direito tenha adquirido.

Parágrafo único - Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com o art. 130, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias

(...)

Médias

Valores percebidos com hora extras, adicional noturno, periculosidade ou insalubridade. O pagamento divisor deve ser feito com base no respectivo período aquisitivo. No caso da rescisão, apura-se a média do período aquisitivo já vencido, para se pagar as férias vencidas indenizadas e, separadamente, a média do período aquisitivo proporcional, para se pagar as férias proporcional indenizadas.

Rescisão

Na situação que a rescisão é realizada no início do mês, antes do dia 15 o empregado perde o direito a 1/12 avos de 13°salário e aviso prévio, como dependendo da data do início do período aquisitivo, poderá também perder o direito a 1/12 avos de férias.

Esclarecendo o exemplo enviado, se entende que o colaborar terá direito a 6/12 avos.

Image Removed

observarmos o período aquisitivo do colaborador, ele terá direito a 5/12 avos tanto para pagamento de férias proporcional como média.

Image Added

Memória de cálculo

A legislação não estabelece qual a fórmula de cálculo para integrar a média (horas convertidas em valores ou valores) em se tratando de férias proporcionais. Dessa forma orientamos;

Quantidade de horas extras do período, multiplicada pelo valor da hora extra na data da rescisão, dividida pelo número de meses da proporcionalidade e o resultado, divide por 12 e multiplica pelo número de avos que vai pagar.

(Valor das horas extras + DSR )/número de meses efetivos para média/12*número de avos