Os procedimentos abaixo devem ser adotados por contribuinte que utilizar norma relacionada no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária classificada como “diferimento”.
No Documento Fiscal (NF-e ou NFC-e)Nas operações ou prestações beneficiadas, o documento fiscal deve ser emitido seguindo as regras aplicáveis ao regime normal de tributação (confronto entre débito e créditos), com atenção para os seguintes campos: - CRT (Código do Regime Tributário), campo CRT na NF-e/NFC-e: conforme o caso,
- 3 - Regime normal; ou
2 - Simples Nacional – excesso de sublimite da receita bruta, caso tenha ultrapassado o sublimite estadual, nos termos do § 1º do art. 20 da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 Dica |
---|
title | Código do regime tributário do emitente |
---|
| Para definir regime Tributário configure parâmetro MV_CODREG: MV_CODREG | Código do regime tributário do emitente 1-Simples Nacional; 2- Simples Nacional- Excesso de sub-limite de receita bruta; 3- Regime Nacional |
|
- CST (Código da Situação tributária), campo CST na NF-e/NFC-e: 51 - diferimento
- Valor da BC do ICMS: valor da BC
O campo “Percentual da Redução de BC” (pRedBC) deverá ser preenchido caso a operação seja também beneficiada com redução de base de cálculo. - Alíquota: alíquota padrão aplicada à mercadoria
- Valor do ICMS da Operação, campo vICMSOp: valor do imposto como se não houvesse diferimento.
- Percentual do diferimento, campo pDif: informar o percentual. No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".
- Valor do ICMS diferido, campo vICMSDif: informar o valor diferido.
Fórmula: ICMS diferido = Preço na Nota Fiscal / (1 - Alíquota) * Alíquota
- Valor do ICMS, campo vICMS: Informar o valor realmente devido, caso se trate de diferimento parcial.
Código de Benefício Fiscal na UF, campo cBenef: Código do Benefício Fiscal que deverá ser informado no registro E115 a partir da tabela 5.2.
Na EFD ICMS/IPIIdentificação do Benefício No registro E115 - Informações adicionais da apuração – valores declaratórios, o contribuinte deve identificar o benefício utilizado da seguinte forma: - Campo 02: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente ao dispositivo legal e a espécie;
- Campo 03: preencher com o valor 0;
- Campo 04: não preencher.
Deverão ser preenchidos tantos registros E115 quantas forem as combinações aproveitadas pelo contribuinte naquele mês de apuração entre normas previstas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária que consta do Decreto 27.815/2001 e espécies de benefício.
Documentos de saída: No registro C100, os documentos de saída devem ser escriturados normalmente, conforme foram emitidos, sem ICMS ou com ICMS parcial, a depender da extensão do diferimento. No registro C197, filho do registro C100 da nota fiscal emitida com diferimento, devem ser feitos os seguintes lançamentos: - Campo 02: preencher com o código informativo RJ90980001 – Informativo - Diferimento em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001;
- Campo 03: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115;
- Campo 04: informar o código do item do produto diferido;
- Campos 05 a 07: não preencher;
Campo 08: valor do ICMS diferido informado no campo vICMSDif do documento fiscal. Dica |
---|
title | Configuração de Diferimento |
---|
| Foi incluído nova opção de diferimento: Opção: 7=Ded. ICMS BC. Composta
Utilizando esta opção sera utilizado utilizando a formula abaixo para calcular diferimento de ICMS: ICMS diferido = Preço na Nota Fiscal / (1 - Alíquota) * Alíquota
Manual de configurações de Diferimento FIS0069_DIFERIMENTO_ICMS
|
Dica |
---|
title | Cadastro de reflexo Recomendado |
---|
| Para Cálculo de desoneração recomendamos a seguinte configuração de reflexo: CE0_CODIGO: Código do Reflexo, utilizado como ID do Reflexo. CE0_PROPRI: Propriedade do Reflexo (Sistema ou Usuário). CE0_DESCRI: Descrição do Reflexo. CE0_NFBASE: Informe qual base de cálculo será utilizada na lançamento deste reflexo: Z) Base Zerada. CE0_NFALIQ: Informe qual alíquota será utilizada no lançamento deste reflexo: Z) Alíquota Zerada. CE0_NFVALO: Informe qual valor será utilizado no lançamento deste reflexo: 8) Valor do ICMS Diferido.
CE0_VL197: Define se o valor dos registros C197 ou D197 será gravado no campo 07-VL_ICMS ou 08-VL_OUTROS. 2) Valor Outras
|
|