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Este texto é apenas explicativo. Ao inserir o conteúdo, apague-o, mantendo a mesma formatação. Caso o tópico não seja usado, substitua o texto por Não se aplica.

No tópico Introdução, escreva o comportamento do módulo quanto à nova legislação (Lei Geral de Proteção aos Dados).

Para destacar termos importantes, utilize o negrito e, para termos estrangeiros, o itálico. Também é possível utilizar os recursos de imagens para ilustrar o assunto.

Se for necessário ressaltar alguma informação, as macros abaixo podem ser usadas em qualquer tópico da página. Veja os exemplos.

Ao clicar sobre o quadro, é possível alterar o conteúdo ou eliminá-lo. 

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Neste tópico devem ser relacionados os processos envolvidos para a adequação do módulo à legislação.

Um fluxo pode ser utilizado para facilitar o entendimento dos processos.

Os processo podem ser descritos nesta mesma página e, neste caso, é recomendado o uso da macro Expandir (exemplo abaixo).

Mas, se existirem muitos processos, é recomendável a criação de "páginas filhas", representando cada um deles. Então, este tópico deve conter apenas os links para as "páginas filhas" (exemplo abaixo).

• Processo 1 (link)
• Processo 2 (link)

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Neste tópico devem ser relacionadas as rotinas do módulo, envolvidas para a adequação à legislação.

Faça uma breve descrição sobre o comportamento da rotina quanto à legislação e inclua o link que deve estar documentada no TDN em: 

Linha Microsiga Protheus Home / Documento de Referência / Protheus 12 / Módulo - Protheus 12 / Menu do Módulo - Módulo - P12

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Este texto é apenas explicativo. Ao inserir o conteúdo, apague-o, mantendo a mesma formatação. Caso o tópico não seja usado, substitua o texto por Não se aplica.

É comum que diferentes módulos estejam envolvidos no mesmo processo e "compartilhem" as informações.

O módulo responsável pelo processo é o responsável em realizar a documentação da rotina e compartilhá-la com os demais.

Novamente, é importante alertar que a documentação deve ser otimizada, utilizando os recursos da ferramenta em compartilhar os assuntos comuns, via links.

Neste tópico, podem ser descritas as integrações com outros módulos/produtos com os links adequados.

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Este texto é apenas explicativo. Ao inserir o conteúdo, apague-o, mantendo a mesma formatação. Caso o tópico não seja usado, substitua o texto por Não se aplica.

Neste tópico podem ser adicionadas informações que agreguem valor e que sejam importantes para o cliente.

Insira links para páginas de documentação do módulo, artigos, vídeos etc. O link da página centralizadora do Protheus sobre este tema deve ser inserido (será disponibilizado em breve).

A LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.

A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

Para o módulo Gestão de Transportes – SIGATMS houve a necessidade de efetuar ajustes em alguns processos para contemplar a Lei n° 13.709, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas nesta lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

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A seguir estão os processos ajustados para o módulo Gestão de Transporte – SIGATMS, observando os dados sensíveis e pessoais que são passíveis de proteção dentro do Sistema Protheus®.

• Cadastros
• Consultas
• EDI
• Endereçamento
• Financeiro
• Gestão de Demandas
• Jornada de Motorista
• MRP
• Proposta Comercial
• Recebimento
• Relatórios
• Simulado
• SAC
• Comercial
• Transporte
• Terceiros
• Internacional
• Viagens

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Neste tópico estão relacionados os principais grupos de rotinas do módulo Gestão de Transportes – SIGATMS, os quais foram adequados para atender à legislação (Lei n° 13.709).

• Cadastros

Clientes
Fornecedores

• Comercial

Ajuste Tab. Frete

• Consultas

Cadastros

Genéricos
Gen. Relacional

• Gestão de Demandas

Painel de Gestão de Demandas
Recursos Demandas
Disponibilidade de Recursos

• Terceiros

Contrato Carret.
Lib. Contratos

• SAC
  
  Agendamento
  Cotação de Frete
  Solicitação de Coleta

• Transporte

Movto.Custo Transporte

• EDI

Nota Fiscal
Pré-fatura
Nfes Não Importad.
Ocor. X Embarcador
Prod. X Embarcador
Cliente x Layout

• Endereçamento

Transf. Por Docto.

• Financeiro

Fatura por Docto.

• Internacional

Cadastros

Perc.pagto Cif/fob
Permisso P/ Veicul

• Jornada de Motorista

Apt. Jorn. Mot.

• MRP

Gerar Agendamento

• Viagens

Rodoviário Entrega

Programação de Carregamento

• Transporte Internacional

Mic e Dta

• Recebimento

Calculo do Frete

• Simulado

Rentabilidade Prévia

• Proposta Comercial

Proposta

• Relatórios

Cadastros

Solicitantes
Endereços de Solicitantes
Contratos Emitidos
Agrupamento de Clientes

Movmtos.transporte

Coletas Nao Efet.
Romaneio Entrega
Telerisco
Relacao de Viagens
Coletas Por Rota
Posicao de Veiculo
Entregas S/ocorre.
Docts. P/ Embarque
Dat.entreg. Aberto
Ocorrencias
Contas Correntes
Programacao Diaria
Retencao de Iss
Comp. Rent. Viagem
Rentabilidade Km
Movto. Custo Trans
Conciliação Sobras e Faltas
Produtos Perigosos

• Contr. Doc. Exig.

Doc.exig.x Fornec
Forn. X Per. Ativ.
Doc.exig.x Motor.
Prov. Vs Per. Act.

Financeiro

Impressão Fatura

Operacionais

Romaneios de Redespachante
Documentos Em Poder do Redespachante
Romaneios de Entrega
Romaneios de Coleta
Ordens de Coletas
Manifestos
Contratos de Coleta e Entrega
Relatório de Agendamentos
Picking List
Cartas de Autorização do Veículo

Contr. Jorn. Mot.

Rel.apt.justif.
Rel.apt.jorn.mot.
Rel.saldo Hora Mot

Redespacho

Redesp. X Doc.

Lei n° 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados

Para adequar o Sistema Protheus® à Lei Geral de Proteção de Dados foi necessária a adaptação da apresentação dos dados de algumas rotinas acima, de modo a realizar o tratamento dos dados sensíveis e/ou pessoais, com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.

• Controle de Acesso

Define se o usuário ou um grupo de usuários possui a permissão de acessar/visualizar os dados sensíveis e/ou pessoais disponíveis nas telas das rotinas e/ou relatórios, quando for o caso.

O Administrador do Sistema é o responsável por estabelecer se as regras de controle das informações serão aplicadas a um único usuário ou a um grupo de usuários. A configuração desse acesso dos usuários e/ou grupo de usuários aos dados sensíveis e pessoais está disponível no módulo Configurador (SIGACFG), através dos acessos 192 e 193 (Relação de Acessos x Rotina).

Para mais detalhes sobre a Política de Segurança, clique aqui.

• Log de Auditoria

Permite auditar as atualizações do Dicionário de Dados e do Cadastro de Usuário, as autenticações de acesso às rotinas que possuem campos sensíveis e/ou pessoais, bem como as possíveis rejeições de acesso a tais dados.

Para mais detalhes, consulte o capítulo Regras de Auditoria na Política de Segurança.

O Sistema Protheus® disponibiliza algumas rotinas para a geração dos Log de Auditoria. Os procedimentos para a configuração e geração desses relatórios podem ser obtidos através das Rotinas de Log e Auditoria.

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Não se aplica.

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Clique nos assuntos abaixo para obter mais informações:

• Lei n° 13.709
• LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

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