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  • RRA - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - ESOCIAL

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Informações
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...

A partir

...

das Versões:

  • 12.1.34.

...

02. VISÃO GERAL

  • 258
  • 12.1.2205.207
  • 12.1.2209.152
  • e Superiores.

Pacotes de Atualização - TAF#17

Conceito 

Os rendimentos recebidos acumuladamente são aqueles que se referem Deve constar o rendimento pago de forma acumulada (art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7713.htm), relativo a anos-calendário anteriores ao do pagamento, decorrentes de:

...

recebimento e, em razão disso, têm tratamento tributário especifico.

IN RFB 1.500 - Artigo 36. Os RRA, a partir de 11 de março de 2015, submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes

...

a anos-calendário anteriores ao do

...

recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês.


Para gerar as informações dos RRA

  • Nome e CPF/GNPJ do Advogado;
  • Valores referente Pensão Alimentícia discriminado por Dependentes.

No TOTVS Folha de Pagamento, para gerar as informações dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente dos funcionários que receberam este tipo de verba, basta proceder da seguinte maneira:

  1. .  Criar códigos de cálculo para separar os valores de RRA.
  2. Deverá existir um envelope de pagamento separado para pagamento do RRA, não poderá estar no mesmo envelope de pagamento da folha.
    1. Definir período para lançamento no parametrizador (usuário irá informar, devendo ser acima de 99, igual foi feito para retificação);
    2. Esse período deve ser bloqueado pelo usuário para qualquer lançamento;
    3. A diferença de Férias e Folha podem ser inseridos no mesmo período; 
    4. Décimo terceiro deve ser inserido em período diferente.
    5. Para rescisão complementar entendemos que seria o período completo como RRA não precisando separar
  3. Continuará existindo os eventos de base para não ter impactos na DIRF – referentes ao período anterior a essa implementação
    1. Continuar preenchendo o histórico de RRA de acordo com o mescomp, anocomp e período
    2. O histórico de RRA deverá ser separado Folha e 13o. Salário (preencher os campos já existentes). 

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Marcar o parâmetro no Parametrizador / Folha Normal / Geral 2/2 e indicar os períodos para cada cálculo

deverá parametrizar e calcular conforme descrito na pagina: Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)


Após a parametrização e cálculo mencionado acima, o sistema irá criar o histórico em: Funcionários | Anexos | Históricos | Histórico de RRA conforme exemplo abaixo:

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Será criado também a aba Informações do(s) Advogado(s) em Funcionários | Anexos | Históricos | Histórico de RRA

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Ao criar o histórico de RRA, os campos "Tipo de Processo / Descrição RRA" e "Número do Processo" não são preenchidos, sendo necessário executar a rotina abaixo para preenchimento e para a correta geração do XML do evento S-1200.


Acessar Anuais | DIRF | Informe de Rendimentos | Atualizar Dados da DIRF

É necessário preencher o parâmetro "Atualiza dados do histórico de RRA"

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    Selecionar a data de pagamento de RRA que deseja atualizar as informações.

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    Selecionar os campos que deseja alterar.

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Atenção: O campo "Nro Processo" deverá ser preenchido somente se o "Tipo de Processo" for judicial.  


Maiores informações 

Aviso
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titleImportante!
Os valores de base de FGTS são lançados nos eventos Código de Cálculo 69 - Base de FGTS de Diferença Salarial e Código de Cálculo 410 - Base de FGTS de Diferença Salarial na Rescisão.

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