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A Nota Técnica 2023.004, disponível no Portal NFe, divulgou novas regras de validação da NF-e/NFC-e. E este documento tem por objetivo divulgar as novas liberações para atendimento da NT mencionada, referente ao módulo Fiscal.

• Realizado inclusão de novo

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• campo indDeduzDeson no arquivo de envio para a NDD. Este indicador estará nas linhas 3106, 3110, 3113, 3123, 3126.

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• E Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd).

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• Verificar parametrização aqui.
• Inseridos os novos campos dPag, CNPJPag e UFPag na linha 6510.
• Adequado para receber informação de CNPJ e CPF na linha 3001

O campo apenas poderá ser preenchido com:

0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.

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• .

Restrições: 

• Utilizar a emissão de NFe com integração pela NDD.
• Estar atualizado para a versão da Issue ou versão superior.
• Possuir layout com data de vigência ativa, na aplicação disponível para Configurar Informações da Nota Técnica.

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Imagem 1 - Habilitação dos campos por layout, paraa para a NT 2023.004

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Linhas 3106, 3110, 3113, 3123, 3126: Dados dos grupos de CSTs 020, 030, 040, 070, 090.

• O

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• indicador indDeduzDeson apenas poderá ser preenchido com:

0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.
1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.

E será passa a ser gerado na última posição para as respectivas linhas abaixo, conforme tributação:

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Exemplo: 3106;0;20;0;5.00;17.00;12.00;20.00;123.12;456.125;1234567892549.15;999.00;3;0

3110: ICMS30 – dados do grupo do CST = 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária)

Exemplo: 3110;0;30;0;50.00;40.00;30.00;20.00;15.00;4567890123.99;568.0899;5896589021230.14;5.00;9;0

3113: ICMS40 – dados do grupo do CST = 40, 41 ou 50 (40 – Isenta 41 - Não tributada 50 - Suspensão)

Exemplo: 3113;0;40;123.10;1;0

3123: ICMS70 – dados do grupo do CST = 70 (Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária)

Exemplo: 3123;1;70;0;123.4567;17.00;123.4567;12.00;0;20.00;17.00;0;15.00;12.00;1234567890123.12;150.3045;5896157901844.15;1234567890456.84;123.4567;1234567890456.84; 1234567890456.84;9;98765.00;9;0

3126: ICMS90 ICMS90 - dados do grupo do CST = 90 (90 – Outros) 7 para 8 campos 

Exemplo: 3126;0;90;1234567892549.15;3;98765.00;9;0

Origem CADASTRO das informações: 

Será respeitada a regra de prioridade do cadastro da família ou valor do parâmetro dinâmico SUBTRAI_ICMSDESON_TOTITEM, conforme documentação específica do módulo de origem (ver implementação na família aqui).

Se a família estiver marcada para gerar conforme o Parâmetro Dinâmico, buscará os valores do parâmetro, ou então o valor marcado para a família. Para famílias sem parametrização definida, buscaremos conforme o parâmetro dinâmico.

Linha 6510: detPag – grupo de detalhamento da forma de pagamento

• Inseridos os novos campos dPag, CNPJPag e UFPag na linha 6510.

Exemplo: 6510;99;1234567890123.00;0;Descricao da forma de pagamento;2024-02-01;06255692000103;SC

Origem CADASTRO das informações: Ver documentação do módulo de origem aqui.

Linha 3001: DI - Declaração de Importação

Adequado para receber informação de CNPJ e CPF. 

Exemplo: 3001;12345678;2024-02-12;Lages;SC;2024-02-12;1;1234567890123.48;1;06255692000103;SC;321

Origem CADASTRO das informações: O sistema já realizava a busca do CNPJ da pessoa de lançamento do documento da Declaração de Importação, passando a permitir CPF quando este estiver vinculado ao cadastro de pessoa física. 

03. TELA Configurar NT

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